Google pode restringir atuação no Brasil se o STF decidir pela responsabilização das big techs

F5 Conchal

O Google avalia restringir parte de sua atuação no Brasil caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida alterar a interpretação do Marco Civil da Internet, especialmente o artigo 19, que trata da responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros. A discussão, em fase avançada no STF, já conta com maioria formada para ampliar a responsabilização das big techs, mesmo sem decisão judicial prévia. Atualmente, empresas como Google, Meta e X (antigo Twitter) só são obrigadas a remover conteúdos considerados ilícitos após determinação da Justiça. Com a mudança, passariam a responder diretamente por danos causados por postagens feitas por usuários, inclusive podendo ser processadas mesmo que não tenham sido notificadas judicialmente.

Fábio Coelho, presidente do Google Brasil, afirmou em entrevista à imprensa que, se aprovada a nova interpretação, a empresa pode limitar sua atuação no país como forma de proteção jurídica. O executivo defende ajustes pontuais, como a remoção imediata de conteúdos relacionados a crimes como terrorismo ou exploração infantil, mas alerta que alterações amplas podem gerar insegurança, exigindo da plataforma remoções em massa e sem critérios objetivos. Isso afetaria diretamente a liberdade de expressão e o funcionamento de canais de conteúdo legítimos, como jornalismo investigativo, sátiras e denúncias públicas. A mudança também pode colocar em risco a manutenção de serviços gratuitos, ao aumentar significativamente os custos operacionais e jurídicos.

Até o momento, oito ministros do STF já votaram a favor da responsabilização direta das plataformas, argumentando que o modelo atual é insuficiente para conter abusos e discursos de ódio. Ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia defenderam que as empresas devem atuar de forma mais ativa na moderação de conteúdo, sob pena de responderem judicialmente. Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a mudança, citando riscos à liberdade de expressão e à inovação tecnológica. O julgamento deve ser retomado ainda esta semana, e a decisão final poderá representar uma guinada nas regras que hoje regem a internet no Brasil. Em resposta, o Google sinaliza que poderá rever investimentos e limitações em serviços no país, o que inclui possíveis bloqueios ou restrições a determinados conteúdos, produtos ou ferramentas. A medida seria uma forma de se proteger diante de um cenário regulatório que, na visão da empresa, ameaça o equilíbrio entre liberdade de expressão, moderação de conteúdo e responsabilidade legal.