O Google
avalia restringir parte de sua atuação no Brasil caso o Supremo Tribunal
Federal (STF) decida alterar a interpretação do Marco Civil da Internet,
especialmente o artigo 19, que trata da responsabilidade das plataformas por
conteúdos de terceiros. A discussão, em fase avançada no STF, já conta com
maioria formada para ampliar a responsabilização das big techs, mesmo sem
decisão judicial prévia. Atualmente, empresas como Google, Meta e X (antigo
Twitter) só são obrigadas a remover conteúdos considerados ilícitos após
determinação da Justiça. Com a mudança, passariam a responder diretamente por
danos causados por postagens feitas por usuários, inclusive podendo ser
processadas mesmo que não tenham sido notificadas judicialmente.
Fábio
Coelho, presidente do Google Brasil, afirmou em entrevista à imprensa que, se
aprovada a nova interpretação, a empresa pode limitar sua atuação no país como
forma de proteção jurídica. O executivo defende ajustes pontuais, como a
remoção imediata de conteúdos relacionados a crimes como terrorismo ou
exploração infantil, mas alerta que alterações amplas podem gerar insegurança,
exigindo da plataforma remoções em massa e sem critérios objetivos. Isso
afetaria diretamente a liberdade de expressão e o funcionamento de canais de
conteúdo legítimos, como jornalismo investigativo, sátiras e denúncias
públicas. A mudança também pode colocar em risco a manutenção de serviços
gratuitos, ao aumentar significativamente os custos operacionais e jurídicos.
Até o momento, oito ministros do STF já votaram a favor da responsabilização direta das plataformas, argumentando que o modelo atual é insuficiente para conter abusos e discursos de ódio. Ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia defenderam que as empresas devem atuar de forma mais ativa na moderação de conteúdo, sob pena de responderem judicialmente. Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a mudança, citando riscos à liberdade de expressão e à inovação tecnológica. O julgamento deve ser retomado ainda esta semana, e a decisão final poderá representar uma guinada nas regras que hoje regem a internet no Brasil. Em resposta, o Google sinaliza que poderá rever investimentos e limitações em serviços no país, o que inclui possíveis bloqueios ou restrições a determinados conteúdos, produtos ou ferramentas. A medida seria uma forma de se proteger diante de um cenário regulatório que, na visão da empresa, ameaça o equilíbrio entre liberdade de expressão, moderação de conteúdo e responsabilidade legal.
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