O novo
pacote econômico apresentado pelo Ministério da Fazenda, liderado por Fernando
Haddad, gerou reações negativas em diversos setores do mercado. A proposta
prevê a taxação de investimentos antes isentos, como as Letras de Crédito
Imobiliário (LCI), do Agronegócio (LCA), debêntures incentivadas, CRIs, CRAs e
ativos relacionados a fintechs e criptomoedas.
O texto,
enviado por meio de Medida Provisória, propõe o fim da isenção de Imposto de
Renda para esses instrumentos financeiros. A alíquota sugerida é de 5% sobre os
rendimentos, com início previsto para 2026. A medida também acaba com o regime
fiscal diferenciado para fintechs de pagamento, equiparando suas alíquotas às
dos bancos tradicionais.
A
justificativa do governo é corrigir distorções tributárias e ampliar a base de
arrecadação, estimando um impacto positivo de até R$ 60 bilhões por ano. No
entanto, associações do setor financeiro, da construção civil, do agronegócio e
da infraestrutura reagiram com preocupação.
Entidades
como a Zetta (representando Nubank, Mercado Pago, entre outros) afirmam que as
fintechs já pagam mais impostos que os grandes bancos e que a medida prejudica
a competitividade. A ABRAINC e a CBIC, ligadas ao setor da construção, alertam
para um possível aumento dos juros imobiliários e a consequente queda na
demanda por moradias populares. Já a CNA (Confederação da Agricultura) teme que
a nova taxação sobre LCAs e CRAs encareça o crédito rural, dificultando o
acesso de pequenos e médios produtores.
No
Congresso, parlamentares da base e do centrão pedem contrapartidas e cortes de
gastos públicos antes de aprovar qualquer medida que implique aumento de
impostos. Há pressão para que o governo avance em reformas estruturais e reveja
despesas obrigatórias antes de ampliar a carga tributária.
Apesar do
objetivo de equilibrar as contas públicas, o pacote enfrenta resistências
técnicas e políticas. A tramitação da MP deve gerar intensos debates,
principalmente por afetar setores considerados estratégicos para a economia
nacional.
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