Pacote do governo que prevê taxar LCI, LCA, fintechs e debêntures enfrenta críticas generalizadas

F5 Conchal

O novo pacote econômico apresentado pelo Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, gerou reações negativas em diversos setores do mercado. A proposta prevê a taxação de investimentos antes isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), do Agronegócio (LCA), debêntures incentivadas, CRIs, CRAs e ativos relacionados a fintechs e criptomoedas.

O texto, enviado por meio de Medida Provisória, propõe o fim da isenção de Imposto de Renda para esses instrumentos financeiros. A alíquota sugerida é de 5% sobre os rendimentos, com início previsto para 2026. A medida também acaba com o regime fiscal diferenciado para fintechs de pagamento, equiparando suas alíquotas às dos bancos tradicionais.

A justificativa do governo é corrigir distorções tributárias e ampliar a base de arrecadação, estimando um impacto positivo de até R$ 60 bilhões por ano. No entanto, associações do setor financeiro, da construção civil, do agronegócio e da infraestrutura reagiram com preocupação.

Entidades como a Zetta (representando Nubank, Mercado Pago, entre outros) afirmam que as fintechs já pagam mais impostos que os grandes bancos e que a medida prejudica a competitividade. A ABRAINC e a CBIC, ligadas ao setor da construção, alertam para um possível aumento dos juros imobiliários e a consequente queda na demanda por moradias populares. Já a CNA (Confederação da Agricultura) teme que a nova taxação sobre LCAs e CRAs encareça o crédito rural, dificultando o acesso de pequenos e médios produtores.

No Congresso, parlamentares da base e do centrão pedem contrapartidas e cortes de gastos públicos antes de aprovar qualquer medida que implique aumento de impostos. Há pressão para que o governo avance em reformas estruturais e reveja despesas obrigatórias antes de ampliar a carga tributária.

Apesar do objetivo de equilibrar as contas públicas, o pacote enfrenta resistências técnicas e políticas. A tramitação da MP deve gerar intensos debates, principalmente por afetar setores considerados estratégicos para a economia nacional.