Governo lança pacote de R$ 30 bilhões para apoiar empresas afetadas pelo tarifaço de Trump - Segundo o governo, os recursos serão disponibilizados via BNDES e Banco do Brasil, com juros reduzidos e prazos de carência

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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) um pacote emergencial para apoiar empresas brasileiras afetadas pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a diversos produtos nacionais. A medida, batizada de “Brasil Soberano”, inclui uma linha de crédito inicial de R$ 30 bilhões, voltada prioritariamente a pequenas e médias empresas exportadoras de setores como frutas, tilápia, mel, espinafre e máquinas agrícolas. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o objetivo é preservar empregos e garantir fôlego financeiro aos negócios impactados, com possibilidade de ampliar os recursos caso a avaliação do impacto econômico aponte necessidade.

O pacote prevê ainda R$ 4,5 bilhões em aportes a fundos garantidores, como o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES e o Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil, além da prorrogação por um ano do prazo para exportações no regime de drawback, sem aplicação de multas ou juros. Também haverá ampliação do Reintegra, permitindo devolução de tributos de até 3,1% para médias e grandes empresas e até 6% para micro e pequenas exportadoras. Outra medida é a autorização para que União, estados e municípios comprem de forma simplificada os produtos impactados, destinando-os a programas como a merenda escolar e a alimentação hospitalar.

O plano inclui ainda o diferimento de tributos federais por até 90 dias e a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que monitorará a manutenção de postos de trabalho e as condições laborais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o socorro será viabilizado por meio de crédito extraordinário, o que permite alocar recursos fora do teto de gastos em casos de urgência.