29 de janeiro — Dia da Visibilidade Trans: entre a luta por direitos, a urgência da proteção e o direito de existir

O debate público sobre identidade de gênero frequentemente é atravessado por desinformação 

Por: Abner Santos

Celebrado em 29 de janeiro no Brasil, o Dia Nacional da Visibilidade Trans é mais do que uma data simbólica no calendário dos direitos humanos. Trata-se de um marco político e social que evidencia as conquistas, mas sobretudo as profundas desigualdades enfrentadas por pessoas transexuais, travesti e transgênero em um dos países que mais mata essa população no mundo.

A data foi instituída em 2004, a partir do lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, no Congresso Nacional, protagonizada por ativistas trans, que pela primeira vez ocuparam de forma organizada um espaço central do poder político brasileiro para exigir algo básico: dignidade, reconhecimento e cidadania.

O QUE SIGNIFICA VISIBILADADE TRANS

Visibilidade, nesse contexto, não se resume à presença em espaços públicos ou à representação midiática. Ela envolve reconhecimento social, acesso a direitos, proteção institucional e políticas efetivas.

Pessoas trans são aquelas cuja identidade de gênero não corresponde ao sexo atribuído no nascimento. Dentro desse grupo estão mulheres trans, homens trans, pessoas transmasculinas, transfemininas e pessoas não binárias. Já o termo travesti, no Brasil, carrega uma identidade política e cultural própria, historicamente associada à resistência e à marginalização.

Dar visibilidade é reconhecer essas identidades como legítimas – e garantir que elas tenham acesso pleno à educação, saúde, trabalho, segurança e justiça.

ENTENDA OS TERMOS: QUEM SÃO MULHERES TRANS, HOMENS TRANS, PESSOAS TRANSMASCULINAS, TRANSFEMININAS E PESSOAS NÃO BINÁRIAS

O debate público sobre identidade de gênero frequentemente é atravessado por desinformação e uso incorreto de termos. Compreender as definições básicas é fundamental para qualificar a discussão, evitar estigmas e garantir respeito às pessoas trans. A seguir, explicamos os principais conceitos de forma clara e objetiva.

MULHERES TRANS

Mulheres trans são pessoas que foram designadas como do sexo masculino ao nascer, mas que se identificam e vivem socialmente como mulheres. Sua identidade de gênero é feminina, independentemente de terem realizado — ou desejarem realizar — procedimentos hormonais ou cirúrgicos.

Ser mulher trans não está condicionado à aparência, à capacidade reprodutiva ou a intervenções médicas. Trata-se de identidade, não de biologia.

HOMENS TRANS

Homens trans são pessoas designadas como do sexo feminino ao nascer, mas que se identificam e vivem como homens. Assim como no caso das mulheres trans, a identidade masculina não depende de cirurgias ou tratamentos hormonais, embora alguns homens trans optem por esses processos.

Homens trans enfrentam desafios específicos, como invisibilidade social, dificuldades de acesso à saúde especializada e barreiras no reconhecimento de sua identidade em documentos e serviços públicos.

PESSOAS TRANSMASCULINAS

O termo pessoas transmasculinas refere-se a indivíduos designados como do sexo feminino ao nascer que se identificam com a masculinidade, total ou parcialmente, mas que nem sempre se reconhecem exclusivamente como homens.

Dentro desse grupo podem estar homens trans, pessoas não binárias com expressão masculina ou pessoas que transitam entre identidades, mantendo uma relação mais fluida com o gênero masculino.

PESSOAS TRANSFEMININAS

Pessoas transfemininas são aquelas designadas como do sexo masculino ao nascer que se identificam com a feminilidade, total ou parcialmente. Assim como no caso transmasculino, o termo é abrangente e pode incluir mulheres trans e pessoas não binárias que se alinham à expressão feminina.

Transfeminilidade não implica obrigatoriamente se identificar como mulher, mas sim ter o gênero — ou parte dele — relacionado à feminilidade.

PESSOAS NÃO BINÁRIAS

Pessoas não binárias são aquelas que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher. Suas identidades de gênero podem ser múltiplas, fluidas, neutras ou situadas fora do sistema binário tradicional.

Algumas pessoas não binárias podem se identificar parcialmente com masculinidade ou feminilidade; outras não se identificam com nenhum desses polos. A forma como cada pessoa se apresenta — nome, pronomes, aparência — varia e deve ser respeitada conforme sua autodeclaração.

IDENTIDADE DE GÊNERO NÃO É ORIENTAÇÃO SEXUAL

É importante destacar que identidade de gênero e orientação sexual são conceitos distintos. A identidade de gênero diz respeito a quem a pessoa é; a orientação sexual se refere a pôr quem ela se sente atraída afetiva ou sexualmente.

Pessoas trans podem ser heterossexuais, homossexuais, bissexuais, assexuais ou de qualquer outra orientação.

POR QUE OS TERMOS IMPORTAM

Utilizar corretamente essas denominações não é uma questão de “linguagem politicamente correta”, mas de precisão informativa e respeito humano. Para o jornalismo, compreender e empregar esses conceitos adequadamente é parte do compromisso com a verdade, com a ética e com a dignidade das pessoas retratadas.

UM RETRATO ALARMANTE DA REALIDADE BRASILEIRA

Apesar de avanças jurídicos importantes, como a possibilidade de retificação de nome e gênero em cartório sem necessidade de cirurgia ou decisão judicial, o Brasil segue apresentando indicadores dramáticos.

Segundo dados de organizações da sociedade civil, o país lidera, há anos, o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans. A expectativa de vida da população trans gira em torno de 35 anos, menos da metade da média nacional.

A exclusão começa cedo. A evasão escolar é elevada, muitas vezes provocada por bullying, violência institucional e ausência de políticas de permanência. No mercado de trabalho formal, a discriminação empurra grande parte das pessoas trans para a informalidade ou para a prostituição como única alternativa de sobrevivência.

Na saúde, embora o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça o Processo Transexualizador, o acesso ainda é restrito, concentrado em poucos centros especializados e marcado por filas que podem durar anos.

VIOLÊNCIA QUE VAI ALÉM DO FÍSICO

A violência contra pessoas trans não se limita aos homicídios. Ela se manifesta de forma cotidiana em agressões verbais, negação de atendimento, constrangimento em repartições públicas, abordagens policiais abusivas e na recuso do uso do nome social.

Essa violência estrutural produz impactos profundos na saúde mental, contribuindo para altos índices de depressão, ansiedade e suicídio entre pessoas trans, especialmente jovens.

AVANÇOS INSTITUCIONAIS E LIMITES PRÁTICOS

Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) equipararam a transfobia ao crime de racismo, representando um avanço jurídico relevante. Também houve maior presença de pessoas trans na política, na academia, na cultura e na comunicação.

No entanto, especialistas alertam que o hiato entre a lei e a realidade permanece enorme. A aplicação das normas é irregular, a subnotificação de crimes é alta e a ausência de políticas públicas estruturadas — especialmente nos municípios — limita o alcance das conquistas legais.

O PAPEL DA SOCIEDADE E DA IMPRENSA

O Dia da Visibilidade Trans também é um chamado à responsabilidade coletiva. Para além do Estado, a sociedade civil, o setor privado e a imprensa têm papel decisivo na construção de um ambiente menos hostil.

No jornalismo, isso implica abandonar estigmas, respeitar o nome e os pronomes das pessoas trans, ouvir suas vozes como protagonistas e contextualizar a violência sem sensacionalismo.

Visibilidade não é exposição vazia; é representação qualificada, que humaniza e informa.

EXISTIR NÃO DEVERIA SER UM ATO DE CORAGEM

Mais do que celebrar identidades, o Dia da Visibilidade Trans escancara uma contradição central da democracia brasileira: um país que reconhece direitos no papel, mas falha em garanti-los na prática.

Enquanto ser quem se é continuar sendo um fator de risco, a visibilidade seguirá sendo um ato político. E enquanto existir transfobia, lembrar essa data não será apenas um gesto simbólico — será uma necessidade urgente.