PF investiga entrada de bagagens sem fiscalização em voo com parlamentares e caso é analisado pelo STF

A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil de bagagens sem fiscalização em um voo particular que transportava autoridades, entre elas o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira. O caso ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho, com chegada registrada no dia 20 de abril de 2025 no aeroporto executivo internacional de São Roque (SP).

Segundo relatório da Polícia Federal, cinco volumes teriam ingressado no país sem passar por fiscalização aduaneira. As imagens do circuito de segurança mostram que o piloto da aeronave, José Jorge de Oliveira Júnior, inicialmente passou pelo controle com duas bagagens submetidas ao raio-x. Minutos depois, ele retornou ao mesmo ponto transportando outros cinco volumes, que não foram inspecionados.

Entre os itens identificados nas imagens estão sacolas, caixas, um edredom, uma mala de viagem e uma mochila. De acordo com a investigação, apenas a mala e a mochila haviam passado pela inspeção anteriormente. O relatório também aponta que o auditor fiscal responsável teria permitido a passagem dos volumes sem fiscalização, o que motivou a apuração de possíveis crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho.

O caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal devido à presença de parlamentares com foro privilegiado na lista de passageiros. O material foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República.

A PGR deverá avaliar se há elementos suficientes para abertura de investigação formal contra os parlamentares, se serão necessárias diligências complementares ou se o caso deve retornar à primeira instância. Até o momento, a Polícia Federal afirma que não é possível determinar a quem pertenciam as bagagens ou se há envolvimento direto das autoridades.

Além de Hugo Motta e Ciro Nogueira, também estavam no voo os deputados Doutor Luizinho e Isnaldo Bulhões. O empresário responsável pela aeronave, Fernando Oliveira Lima, conhecido como “Fernandin OIG”, já foi alvo de investigação em Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado.

Procurado, Hugo Motta informou que cumpriu todos os protocolos legais ao desembarcar no país e que aguarda a manifestação da PGR. O deputado Doutor Luizinho afirmou que não irá comentar o caso. Os demais citados não se manifestaram até o momento.

A investigação segue em andamento e busca esclarecer a responsabilidade sobre a entrada dos volumes sem fiscalização e eventual participação de agentes públicos ou privados no episódio.

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