Após criar imposto de 20% sobre compras internacionais, Governo Federal volta atrás em ano eleitoral

Cobrança federal sobre compras de até US$ 50 havia sido implantada em 2024 e agora retorna ao modelo anterior.

O Governo Federal revogou a cobrança do imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que havia ficado conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Com a mudança, as compras voltam ao mesmo modelo tributário que existia antes da criação da cobrança federal implementada durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi oficializada por meio de Medida Provisória publicada pelo governo federal nesta semana. Com isso, compras realizadas em plataformas internacionais voltam a ter isenção do imposto federal de importação para remessas de até US$ 50.

Antes da criação da chamada “taxa das blusinhas”, os consumidores já pagavam ICMS estadual nas compras internacionais realizadas dentro do programa Remessa Conforme. Em agosto de 2024, o governo federal passou a cobrar também o imposto federal de 20% sobre essas compras, elevando o valor final pago pelos consumidores.

Agora, com a retirada da cobrança federal, permanece apenas o ICMS estadual, reproduzindo o mesmo modelo existente antes da criação da taxa federal.

A medida ganhou forte repercussão nacional desde sua implantação, principalmente entre consumidores que utilizavam plataformas internacionais para compra de roupas, acessórios e produtos de baixo custo. O apelido “taxa das blusinhas” surgiu justamente pela popularização desse tipo de compra em aplicativos estrangeiros.

O tema também gerou debates entre representantes do varejo nacional, indústria têxtil e consumidores. Setores da indústria defendiam a tributação alegando concorrência desigual com produtos importados vendidos a preços menores. Já consumidores criticavam o aumento da carga tributária nas compras internacionais.

A revogação ocorre em um período de forte movimentação política nacional e antecede o calendário eleitoral de 2026. A cobrança criada durante o atual governo vinha sendo alvo constante de críticas nas redes sociais e em debates econômicos.

Com a nova regra, compras internacionais de até US$ 50 deixam novamente de pagar o imposto federal de importação, mantendo apenas a incidência do ICMS estadual, como já ocorria antes da implementação da cobrança federal de 20%.

NOTA F5 | O ciclo político da dificuldade e do “salvamento”

Existe uma frase antiga muito repetida no meio político: “Alguns governantes deixam o povo passar fome para depois entregar a cesta básica e serem vistos como salvadores.” Outra analogia semelhante diz: “quebram a perna do cidadão e depois oferecem a muleta enquanto pedem aplausos.”

As metáforas são duras, mas refletem um sentimento crescente em parte da população brasileira diante de decisões tomadas por diferentes esferas de poder ao longo dos anos — federal, estadual e municipal.

O caso recente da chamada “taxa das blusinhas” reacendeu exatamente esse debate. Primeiro veio a criação da cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de pequeno valor. Houve reação popular, críticas nas redes sociais, impacto no bolso do consumidor e desgaste político. Agora, em pleno período pré-eleitoral, o próprio governo federal retira a cobrança e apresenta a medida como benefício ao consumidor.

Na prática, muitos brasileiros enxergam nisso um ciclo repetido: cria-se o problema, sente-se a revolta popular e depois se oferece o alívio como gesto político.

E isso não é exclusividade de Brasília.

Nos estados e municípios, o modelo frequentemente se repete de outras formas:

*aumenta-se imposto para depois anunciar “programa de desconto”;

*deixa-se a infraestrutura chegar ao colapso para depois transformar manutenção básica em grande evento político;

*reduz-se investimento preventivo em saúde e depois se vende mutirão como solução heroica;

*abandona-se a segurança pública por anos e, em período eleitoral, surgem operações midiáticas e anúncios emergenciais;

*sucateia-se o serviço público enquanto pequenas melhorias pontuais passam a ser apresentadas como grandes conquistas administrativas.

Em muitos casos, o cidadão não percebe apenas a solução. Ele percebe principalmente que o sofrimento poderia ter sido evitado antes.

A política pública séria deveria funcionar para impedir que o problema aconteça — e não para transformar a crise em oportunidade de marketing político.

Governar não deveria ser administrar escassez artificial para depois distribuir paliativos. Também não deveria significar aumentar o peso sobre a população para, mais tarde, retirar parte desse peso e esperar reconhecimento por isso.

O Brasil enfrenta problemas complexos demais para continuar preso ao ciclo do “cria-se a dificuldade, vende-se o alívio”.

O cidadão não precisa de muletas políticas. Precisa de estabilidade, previsibilidade, responsabilidade fiscal, serviços públicos eficientes e decisões que não sejam guiadas apenas pelo calendário eleitoral.