Dez decisões movimentam STF antes de julgamento sobre mensagens entre Vorcaro e Moraes

Despachos discutem acesso aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro, compartilhamento de provas, levantamento de sigilos e definição das relatorias

Entre a noite de sexta-feira (11) e o domingo (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) registrou dez movimentações relacionadas às investigações envolvendo o Banco Master, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro Alexandre de Moraes e o caso Dark Horse. As decisões antecedem a sessão desta terça-feira (15), quando o plenário analisará o procedimento aberto após a identificação de mensagens entre Vorcaro e Moraes.

As movimentações começaram com o ministro André Mendonça levantando o sigilo de processos ligados ao caso Master. Os documentos revelaram informações sobre pagamentos e viagens atribuídos a Vorcaro, além de dados referentes ao financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mendonça, porém, manifestou-se contra a liberação integral do conteúdo extraído do celular do ex-banqueiro. Segundo o ministro, a divulgação poderia comprometer investigações em andamento e “tumultuar o julgamento”. Ele também pediu informações a quatro delegados sobre possíveis constrangimentos sofridos durante as apurações.

O presidente do STF, Edson Fachin, marcou para 23 de setembro a análise do pedido de investigação contra Mendonça, por considerar que esse procedimento ainda está em fase preliminar e deve ser examinado separadamente.

Fachin também determinou que a Polícia Federal informasse onde estão armazenados os dados do celular de Vorcaro e em quais condições o material é mantido. A PF respondeu que pode fornecer imediatamente cópias aos ministros, preservando a cadeia de custódia, a identificação dos lacres e a integridade dos arquivos.

Após pedidos de Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, Fachin assumiu a relatoria da investigação envolvendo Moraes e solicitou o envio dos materiais relacionados aos casos Master e INSS. A medida concentra na Presidência do STF as decisões que dependem de autorização judicial, como buscas e quebras de sigilo.

Zanin determinou que a PF entregasse ao seu gabinete uma cópia integral dos dados. Para ele, as provas pertencem ao colegiado, não podendo ficar restritas ao relator. Gilmar Mendes reforçou o mesmo entendimento, argumentando que, sem acesso ao conteúdo completo, os ministros não conseguiriam verificar o contexto das mensagens nem possíveis omissões do relatório policial.

Moraes, por sua vez, pediu a retirada do sigilo da Petição 15.645, que conteria informações sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master. Fachin encaminhou a solicitação à Procuradoria-Geral da República para manifestação urgente.

Em outra frente, Flávio Dino retirou o sigilo da investigação sobre o caso Dark Horse. A apuração verifica suspeitas de possível direcionamento de recursos públicos para financiar a produção cinematográfica. Até o momento, os fatos permanecem sob investigação.

Na prática, os despachos buscam garantir que todos os ministros tenham acesso ao mesmo conjunto de provas antes da sessão de terça-feira. O plenário deverá avaliar a validade e o alcance do material envolvendo Moraes, podendo determinar o prosseguimento da apuração, solicitar novas diligências ou reconhecer eventual irregularidade no procedimento.