STF interrompe julgamento sobre Moraes após sessão marcada por acusações e confronto entre ministros

Por: Abner Santos

O Supremo Tribunal Federal viveu, nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, uma das sessões mais tensas dos últimos anos. O julgamento extraordinário havia sido convocado para discutir se existiam elementos suficientes para aprofundar uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

A sessão, porém, tomou um rumo muito mais amplo. Durante horas, ministros discutiram a validade de diligências realizadas pela Polícia Federal, a atuação do ministro André Mendonça, a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de assumir a condução de determinados procedimentos e até a possibilidade de reunir, em um único processo, situações envolvendo diferentes integrantes da própria Corte.

Houve discussões públicas, acusações entre ministros, questionamentos sobre a condução da investigação e declarações de impedimento e suspeição.

No fim, o Supremo não chegou a decidir se Alexandre de Moraes deve ou não ser formalmente investigado.

Flávio Dino pediu vista e interrompeu o julgamento.

Com isso, a principal pergunta que levou à convocação da sessão continua sem resposta.

O que estava em julgamento?

O processo analisado pelo Supremo é a Petição 16.662.

A controvérsia começou após a Polícia Federal produzir um relatório baseado em dados encontrados em aparelhos e materiais relacionados a Daniel Vorcaro.

O conteúdo reunia mensagens, documentos, referências a encontros e informações sobre contatos do banqueiro com autoridades.

Parte desse material levou investigadores a apontarem Alexandre de Moraes como possível interlocutor de Vorcaro em determinadas conversas.

Entretanto, existe uma dificuldade importante.

Nem todas as mensagens possuem respostas recuperadas. Em determinados episódios, a identificação de quem estaria do outro lado da conversa foi realizada a partir do contexto, de registros complementares e de informações reunidas pela investigação.

Além disso, o material conhecido até agora não demonstra, de maneira automática, que pedidos eventualmente feitos por Vorcaro tenham sido efetivamente atendidos por Moraes.

Por isso, o julgamento desta terça-feira não tratava de condenar ou absolver o ministro.

O debate era anterior.

O STF deveria decidir se existiam elementos suficientes para permitir o aprofundamento da apuração.

O CONTRATO ENVOLVENDO O ESCRITÓRIO DA FAMÍLIA DE MORAES

Um dos pontos que passaram a receber maior atenção foi a existência de um contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, ligado à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

O contrato previa valores elevados ao longo de sua execução e passou a ser analisado juntamente com documentos e mensagens encontradas durante as investigações do Banco Master.

A existência do contrato, entretanto, não significa automaticamente que houve qualquer ilegalidade por parte de Alexandre de Moraes. O escritório afirma que os serviços foram regularmente prestados, com documentação e emissão de notas fiscais.

Também sustenta que não atuou em nome de Daniel Vorcaro ou do Banco Master perante o Supremo Tribunal Federal. Moraes, por sua vez, afirma que nunca atuou em processos relacionados ao escritório de sua família.

Esse é um dos pontos em que a cobertura do caso exige cuidado. Existem documentos, contratos e contatos registrados. Outra coisa completamente diferente é concluir que esses elementos comprovam crime, favorecimento ou tráfico de influência.

Essa conclusão ainda não existe.

PGR QUESTIONA VALIDADE DO RELATÓRIO DA POLÍCIA FEDERAL

Antes mesmo da sessão extraordinária, a Procuradoria-Geral da República já havia levantado um obstáculo importante. O procurador-geral Paulo Gonet pediu a nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal.

A discussão gira, principalmente, em torno da atuação de André Mendonça. Segundo a posição apresentada pela PGR, o ministro teria determinado diligências que avançaram sobre pessoas específicas, sem que houvesse pedido do Ministério Público ou da própria Polícia Federal para determinadas medidas.

Esse debate criou duas perguntas diferentes.

A primeira é sobre o conteúdo do relatório.

A segunda é sobre a forma como ele foi produzido.

Mesmo que existam informações relevantes, o Supremo ainda precisa decidir se essas informações foram obtidas e processadas por um caminho juridicamente válido. Caso o tribunal entenda que houve irregularidade no procedimento, parte do material pode ser considerada inválida. Isso, no entanto, não significa, necessariamente, que os fatos relatados sejam falsos.

Significa apenas que o procedimento utilizado para chegar a eles pode ter violado regras jurídicas.

MORAES REAGE E ACUSA MENDONÇA

Alexandre de Moraes apresentou uma extensa manifestação ao Supremo antes do julgamento. Ele negou ter cometido qualquer irregularidade e sustentou que o relatório policial não demonstraria autoria ou materialidade de crime.

Moraes também direcionou parte importante de sua defesa contra André Mendonça. O ministro afirmou que houve irregularidades na condução das diligências e classificou a apuração como uma tentativa de atingi-lo. Durante a sessão, Moraes chegou a atribuir motivação político-eleitoral às ações tomadas dentro do processo.

Também afirmou que existiriam testemunhas capazes de confirmar sua versão.

André Mendonça reagiu.

Em determinado momento do julgamento, diante de uma acusação feita por Moraes, respondeu diretamente:

“É mentira.”

A troca pública evidenciou o nível de tensão existente dentro do Supremo. É importante ressaltar, contudo, que as declarações feitas por Moraes contra Mendonça são acusações apresentadas dentro de uma disputa processual.

Não representam uma conclusão judicial de que André Mendonça tenha cometido alguma irregularidade. Da mesma forma, os questionamentos relacionados a Moraes também não representam prova definitiva de qualquer crime.

FACHIN TENTA ESTABELECER OS LIMITES DO JULGAMENTO

O presidente do STF, Edson Fachin, abriu a sessão afirmando que o tribunal deveria analisar fatos e questões jurídicas, evitando transformar o julgamento numa disputa pessoal entre ministros.

A tentativa, porém, durou pouco.

Rapidamente, o plenário passou a discutir não apenas a situação de Moraes, mas também a maneira como o próprio Supremo estava conduzindo o caso Banco Master. Uma das principais divergências passou a envolver a decisão de Fachin de assumir a condução de determinados procedimentos que estavam sob responsabilidade de André Mendonça. Ministros questionaram se o presidente do STF poderia concentrar, dessa maneira, investigações relacionadas a integrantes da Corte.

Flávio Dino e Gilmar Mendes levantaram dúvidas sobre o procedimento.

O argumento central era que a distribuição dos processos dentro do tribunal precisa respeitar regras previamente estabelecidas e o princípio do juiz natural.

Fachin sustentou uma interpretação diferente.

Defendeu que, diante de uma situação excepcional envolvendo membros do próprio Supremo, caberia à Presidência adotar medidas destinadas a preservar o funcionamento institucional da Corte.

A divergência transformou a discussão sobre Moraes em um debate muito maior sobre os poderes do presidente do STF.

Nunes Marques e Dias Toffoli deixam a votação

Logo no início da sessão, dois ministros anunciaram que não participariam da decisão.

KASSIO NUNES MARQUES DECLAROU-SE IMPEDIDO.

A decisão ocorreu em meio à divulgação de informações envolvendo seu filho, Kevin Marques, em materiais relacionados ao caso. Nunes Marques afirmou que o filho nunca trabalhou para o Banco Master e que não recebeu pagamentos ligados ao banco. A defesa de Kevin também nega qualquer irregularidade relacionada a Vorcaro ou atuação perante o STF.

Dias Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo.

Ele já havia se afastado anteriormente de processos relacionados ao Banco Master, após questionamentos envolvendo negócios de familiares e o resort Tayayá.

Na prática, os dois ficaram fora da votação. Isso reduziu o número de ministros disponíveis para decidir os pontos relacionados ao julgamento.

O JULGAMENTO MUDA COMPLETAMENTE DE DIREÇÃO.

Com o avanço dos debates, surgiu uma nova discussão.

Antes de decidir se Moraes deveria ser investigado, o Supremo precisaria responder outra pergunta:

Os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça deveriam continuar separados ou deveriam ser analisados conjuntamente?

Gilmar Mendes e Flávio Dino defenderam que as situações estavam relacionadas ao mesmo contexto e não poderiam ser avaliadas por critérios completamente diferentes.

Dino argumentou que tratar fatos conectados por procedimentos distintos poderia gerar decisões contraditórias.

Cristiano Zanin também aderiu a essa interpretação.

Para esse grupo, seria necessário reorganizar os processos antes de qualquer decisão definitiva.

Edson Fachin discordou.

Ele sustentou que os procedimentos se encontravam em situações diferentes e que o caso envolvendo Moraes poderia continuar sendo analisado separadamente.

André Mendonça acompanhou Fachin.

Luiz Fux também votou pela manutenção dos procedimentos separados.

Do outro lado, ficaram Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

O placar chegou a 4 votos a 3 pela possibilidade de reunir os procedimentos.

Esse número provocou confusão fora do tribunal.

O placar de 4 a 3 não significava quatro ministros a favor de investigar Moraes e três contra.

Era apenas uma votação sobre a organização processual dos casos.

O mérito da investigação contra Moraes ainda não havia sido decidido.

Moraes questiona se existe pedido formal de investigação

Outro ponto importante levantado durante a sessão foi a própria existência de um pedido formal para investigar Alexandre de Moraes.

O ministro argumentou que nem a Polícia Federal, nem a Procuradoria-Geral da República e nem André Mendonça teriam apresentado pedido formal para abertura de uma investigação contra ele.

Na visão de Moraes, o Supremo não poderia simplesmente iniciar uma investigação criminal sem provocação dos órgãos responsáveis.

Fachin apresentou interpretação diferente.

Para o presidente do STF, quando informações envolvendo um integrante da Corte chegam oficialmente ao tribunal, cabe ao plenário analisar qual providência deve ser adotada.

Essa divergência será um dos pontos mais importantes quando o julgamento retornar.

O Supremo terá de decidir até onde pode avançar numa investigação quando o próprio Ministério Público não pede sua abertura.

GONET TAMBÉM EXPLICA CONTATO COM VORCARO

Durante a sessão, o procurador-geral Paulo Gonet também precisou responder a questionamentos relacionados ao caso.

Seu nome apareceu em referências encontradas nas investigações. Gonet afirmou ter se encontrado com Daniel Vorcaro apenas uma vez.

Segundo ele, o encontro teria sido breve e sem relevância especial. A manifestação da PGR ganhou importância porque o Ministério Público ocupa posição central na discussão sobre quem pode solicitar ou conduzir uma investigação criminal.

Discussão entre Gilmar Mendes e André Mendonça

No fim da tarde, o clima tornou-se ainda mais tenso.

Gilmar Mendes e André Mendonça tiveram uma forte discussão pública. Gilmar fez críticas à forma como determinados atos investigativos foram conduzidos.

Mendonça respondeu exigindo respeito.

A troca de acusações exigiu intervenções de outros ministros. A sessão, que originalmente deveria analisar documentos e fundamentos jurídicos, passou a expor publicamente divergências pessoais e institucionais entre integrantes do Supremo.

CÁRMEN LÚCIA LAMENTA CRISE NO PLENÁRIO

Diante do clima do julgamento, Cármen Lúcia fez uma manifestação de caráter institucional. A ministra afirmou estar constrangida com a situação e lamentou que o Supremo estivesse transmitindo à população uma imagem de conflito interno. Segundo ela, o Judiciário deveria oferecer estabilidade e tranquilidade à sociedade.

A manifestação ganhou peso justamente porque ocorreu depois de horas de discussões públicas.

DINO PEDE VISTA

Quando o julgamento caminhava para avançar na questão processual, Flávio Dino pediu vista.

O pedido de vista permite que um ministro tenha mais tempo para analisar um processo antes da continuidade da votação.

Na prática, o pedido interrompeu o julgamento. Com isso, o Supremo encerrou a sessão sem responder à pergunta principal:

Alexandre de Moraes deve ser investigado formalmente?

Por enquanto, não existe resposta.

O tribunal sequer terminou de decidir como os processos relacionados ao caso Banco Master deverão ser organizados.

O QUE ESTÁ COMPROVADO E O QUE AINDA É ACUSAÇÃO — O QUE ACONTECE AGORA

Esse é um dos pontos mais importantes para compreender o caso.

Há fatos documentados; há mensagens encontradas pela Polícia Federal.

Há contratos; há registros de encontros; há também acusações feitas por ministros contra outros ministros.

Mas essas categorias não podem ser tratadas como se fossem a mesma coisa.

A existência do contrato do Banco Master com o escritório ligado à família de Alexandre de Moraes é um fato.

A existência de mensagens de Vorcaro também é um fato.

Já a conclusão de que houve favorecimento, corrupção ou tráfico de influência depende de investigação e prova.

Da mesma forma, as acusações contra André Mendonça ainda não representam uma conclusão sobre sua conduta.

O Supremo terá de separar cuidadosamente cada uma dessas situações.

Quando o julgamento for retomado, existem várias questões pendentes.

Primeiro, o Supremo terá de decidir se os procedimentos envolvendo Moraes e André Mendonça devem ser reunidos.

Também precisará resolver quem deverá conduzir os processos.

Depois, será necessário analisar a validade do relatório da Polícia Federal.

O tribunal ainda terá de definir os limites da atuação de um ministro relator quando surgem informações envolvendo outro integrante do próprio STF.

Somente após resolver essas questões processuais será possível avançar para a pergunta que originou a sessão extraordinária:

Existem elementos jurídicos suficientes para aprofundar uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes?

A sessão de 15 de setembro deveria produzir uma resposta.

Terminou, porém, expondo uma crise institucional muito maior.

O caso Banco Master deixou de ser apenas uma investigação envolvendo um banqueiro e passou a provocar questionamentos sobre os próprios mecanismos utilizados pelo Supremo para investigar seus integrantes.

Agora, além de analisar os fatos, o STF terá de definir quais regras devem ser seguidas quando as suspeitas chegam até dentro do próprio tribunal.