Pensão alimentícia, guarda dos filhos e violência doméstica são temas do Seu Direito desta quarta-feira (28)

Segundo episódio do quadro do F5, em parceria com a OAB, responde a dúvidas enviadas por leitores e explica direitos relacionados às questões familiares e à proteção das mulheres.

O F5 Conchal e Região apresenta nesta quarta-feira (28), às 19h, o segundo episódio do quadro Seu Direito, desenvolvido em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A convidada é a Dra. Rosana Peris, vice-presidente da Subseção da OAB de Mogi Mirim e responsável pela Subsede de Conchal.

Após abordar, na estreia, o acesso à assistência jurídica gratuita, o programa desta semana trata de pensão alimentícia, guarda dos filhos, separação e violência doméstica. As perguntas foram encaminhadas por leitores e seguidores do F5, com a identidade dos participantes preservada.

Entre os esclarecimentos, Rosana explica que a pensão alimentícia não corresponde obrigatoriamente a 30% do salário de quem paga. O valor depende das necessidades de quem recebe e das condições financeiras de quem deve pagar. A advogada também aborda as consequências do atraso, incluindo cobrança judicial, penhora de bens e possibilidade de prisão civil.

Sobre a guarda compartilhada, a entrevistada esclarece que ela não significa necessariamente dividir igualmente o tempo de moradia da criança entre os pais, mas compartilhar as decisões relacionadas à sua educação, saúde e desenvolvimento.

O programa também explica como podem ser resolvidas questões de separação quando existem filhos menores, incluindo pensão, guarda e convivência familiar.

Outro assunto abordado é a violência doméstica. Rosana esclarece que as agressões não se limitam à violência física e podem envolver ameaças, humilhações, controle psicológico, restrições de liberdade e violência patrimonial.

A advogada também orienta sobre a busca por proteção, medidas protetivas e atendimento jurídico, destacando a importância das redes de apoio às mulheres.

Durante a entrevista, são esclarecidas ainda as possibilidades de atendimento pela OAB para pessoas que não possuem condições financeiras de contratar um advogado particular.

O quadro Seu Direito é apresentado pelo jornalista Gean Mendes e tem como objetivo oferecer informações jurídicas de interesse público, sem substituir o atendimento individualizado de profissionais da área.

A população pode continuar encaminhando perguntas pelo WhatsApp do F5 (19 - 99153 0445). As dúvidas poderão ser abordadas nas próximas edições, sempre com a identidade dos participantes preservada.

Atendimento OAB (Conchal): seg. a qui., das 8h30 às 10h30 WhatsApp: (19) 3866-5048 | Rua XV de Novembro, 472, Centro.