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TCU analisa arquivamento de projetos culturais em 2020 e 2021 - Eles pediam financiamento através da Lei Rouanet

Após pedido da Câmara dos Deputados, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um alto volume de projetos culturais arquivados em 2020 e 2021, no governo Bolsonaro, que pediam financiamento da Lei Rouanet e ficaram sem resposta. No meio das solicitações sem retorno, as amostras analisadas apresentavam - no resumo ou na sinopse - citações a temas como comunidade LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgênero, queer,   intersexo, assexual), feminismo, religiões de matrizes africanas e indígenas, movimento negro e populações tradicionais, entre outros. Além disso, os auditores do TCU observaram que, em 2021, mais da metade dos pedidos de financiamento de projetos culturais foi negada. Também em 2021, o tempo de análise dos pedidos, que é de 60 dias, aumentou.  Direcionamento ideológico e censura A Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU atendeu requerimento - aprovado na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados - para ...

Inscrições para o Fies terminam nesta sexta-feira - São ofertadas 77.867 vagas em 1.265 instituições privadas

Termina nesta sexta-feira (7) o período de inscrição para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2023. Os interessados têm até às 23h59 (horário de Brasília) para efetuar a inscrição por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para esta edição do Fies, estão sendo ofertadas 77.867 vagas em 1.265 instituições privadas. O candidato pode consultar as vagas no momento da inscrição – o sistema apresenta as ofertas de vagas por estado, município e instituição de ensino superior.   Critérios  Pode se inscrever para o processo seletivo do Fies o candidato que, cumulativamente, atenda às seguintes condições:    - tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota válida até o momento anterior à abertura das inscrições para o Fies 2023;    - tenha obtido média aritmética das notas nas cinco provas do E...

Mesmo com escolaridade, pessoas com deficiência têm menos empregos - Apenas metade daqueles com ensino superior completo estão ocupados

     Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que apenas metade (51,2%) das pessoas com deficiência que possuem ensino superior completo estão ocupadas no mercado de trabalho. A proporção é bem menor do que a das pessoas sem deficiência, entre as quais 80,8% daquelas que possuem educação superior fazem parte da população ocupada.          Mesmo as pessoas sem deficiência com ensino superior incompleto (taxa de ocupação de 71,6%) e médio incompleto (64,1%) conseguem mais oportunidades de emprego do que aquelas com deficiência e superior completo.     Entre as pessoas com deficiência, as taxas de ocupação são de 42,4% para ensino superior incompleto e 33,6% para ensino médio incompleto.        “Mesmo que as pessoas [com deficiência] tenham concluído o ensino superior, ela não ingressa no mercado de trabalho. Mesmo com tod...

Apenas uma em quatro pessoas com deficiência conclui o ensino básico - Entre pessoas sem deficiência, a proporção é de duas em quatro

A proporção de pessoas com deficiência, com 25 anos ou mais, que concluem a educação básica (ensinos fundamental e médio) é de 25,6%, ou uma em quatro. A conclusão é do estudo especial sobre deficiência da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizado no terceiro trimestre de 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre as pessoas sem deficiência, o percentual de pessoas que concluem a educação básica é de 57,3%. “A gente tem uma discrepância grande”, afirma a pesquisadora Luciana Alves dos Santos.   Em relação ao sexo, o percentual de mulheres com deficiência que encerram etapa educacional é de 26,5%, acima dos homens (24,4%). A pesquisa também constatou que a parcela de alunos com deficiência na série adequada para sua idade é menor do que entre aqueles sem deficiência, em todas as etapas escolares. A discrepância é menor no primeiro ciclo do ensino fundamental, com percentuais de 89,3% e 93,9%. Mas a defasagem...

Câmara aprova PEC da reforma tributária - Foram 382 votos a favor no primeiro turno e 375 no segundo

Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC. A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da sessão para di...

Novas regras do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor nesta sexta - Medidas aumentam subsídio e reduzem juros para faixas 1 e 2

Entram em vigor nesta sexta-feira (7) as novas regras que aumentam o subsídio para aquisição de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e que reduzem a taxa de juros para famílias de baixa renda, nas faixas 1 e 2 do programa. Conforme anunciado no fim do mês passado, o subsídio para famílias de baixa renda – com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2) –, passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil. O subsídio é uma espécie de desconto aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel. A partir de hoje, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes. Valor do imóvel Também foi ampliado o valor máximo do imóvel por faixa de renda. Assim...

Vereadores Pedrin e Marquinho Gato Bill entregam chips de identificação animal conquistados por meio do orçamento impositivo

Na última semana, os vereadores Marcos Gato Bill (PSD) e Pedrin (PSDB) estiveram no Canil Municipal de Conchal para realizar a entrega de chips de identificação animal. Esses chips foram adquiridos com recursos provenientes de emendas impositivas dos vereadores. Um total de 31 mil reais foi repassado ao Canil Municipal, com o objetivo de destinar a verba para a compra de chips, vacinas e medicamentos, que estão agora à disposição do departamento responsável. Até o momento, foram adquiridos 2.500 chips de identificação de animais, e ainda existem recursos disponíveis para o setor. Com a chegada desses chips, o Departamento está implementando e planejando ações de controle e monitoramento dos animais no município de Conchal. Entre as medidas, destaca-se a realização de um Censo Animal, que tem como objetivo mapear e registrar a população de animais de forma mais precisa. Além disso, estão previstas futuras campanhas de chipagem de identificação, vacinação e outras iniciativas qu...

Período para solicitação de isenção do IPTU 2024 para aposentados, pensionistas, portadores de Câncer e Aids em Conchal já começou

Começou no dia 3 de julho o período para aposentados, pensionistas e portadores de Câncer e Aids requererem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024 em Conchal. A solicitação, que deve ser feita presencialmente, estará aberta até o dia 31 de outubro de 2023. Os interessados que desejam usufruir da isenção do IPTU devem comparecer ao guichê 4 do Departamento de Rendas da Prefeitura Municipal de Conchal, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 16h, exceto em feriados e pontos facultativos. A documentação necessária para os requerentes aposentados ou pensionistas inclui o RG e CPF, o carnê de IPTU do ano de 2023, o cartão magnético da aposentadoria ou pensão, comprovante de renda mensal familiar igual ou inferior a R$ 2.640,00, título de propriedade do imóvel e a comprovação de que o imóvel é utilizado exclusivamente como moradia própria e da família, sendo este o único imóvel registrado em seu nome. Já os requerentes portadores de Cân...

Enquete do Governo de SP vai escolher nome de filhote de onça-pintada - Votação segue até 12 de julho, no perfil do Instagram da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil)

O Governo de SP lança, nesta quarta-feira (05), enquete para escolha do nome do mais novo filhote de onça-pintada, encontrado no Contínuo Ecológico de Paranapiacaba. Espécie ameaçada de extinção, o animal foi identificado por integrantes do projeto de monitoramento dos felinos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A votação será realizada, até o dia 12 de julho, no perfil do Instagram da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (@semilsp). São quatro opções de nomes: Acapu, nome de uma árvore também conhecida como angelim-de-folha-larga, uacapu, pitangueira, agapu, teca-brasileira e aracuí; Doramundo, filme brasileiro que se passou naquela região; Barti, diminutivo de Bartira, do tupi, flor; e Futuro, já que o meio ambiente precisa das onças. Com elas presentes na mata, no topo de cadeia, o futuro da humanidade está garantido. A captura das imagens do filhote, que ainda não teve o sexo identificado, foi realizada por meio de câmeras T...

Estado de São Paulo cria 50 mil empregos com carteira assinada em maio - No acumulado de 2023, economia paulista gerou mais de 240 mil postos formais de trabalho, quase 30% do total registrado no país

De acordo com dados da pesquisa Emprego Formal, da Fundação Seade, o emprego aumentou 0,4% no estado de São Paulo em maio em relação a abril. A geração de 50.112 mil postos de trabalho decorreu de 617 mil admissões e 567 mil desligamentos. Com esse resultado, segundo o Caged, o estoque de empregos formais em São Paulo ficou em 13,3 milhões. “A economia de São Paulo mostra dia a dia que a vocação empreendedora e diversificada do nosso estado está ajudando o Brasil a gerar mais emprego e mais renda. A criação de 50 mil vagas com carteira assinada em um único mês é motivo de orgulho. Nosso governo é e sempre será parceiro de quem quer empreender e fazer a diferença, seja na cidade ou no campo”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas. Os resultados apurados em maio mostraram variações positivas em todos os segmentos: agricultura (3,4%); construção (0,6%); serviços (0,4%); indústria (0,2%) e comércio (0,2%). O aumento expressivo de 11 mil postos nas na agricultura em maio se deve às c...

Câmara de Comércio Suíço-Brasileira adere ao Acordo Ambiental São Paulo - Iniciativa para redução de emissões soma 1,7 mil adesões de empresas, governos e ONGs; Consulado Suíço será observador internacional

A Câmara de Comércio Suíço-Brasileira (SwissCam) assinou, nesta terça-feira (04), o termo de adesão ao Acordo Ambiental São Paulo, iniciativa do Governo de SP que une a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Secretaria de Negócios Internacionais e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Atualmente, são mais de 1,7 mil participantes – entre empresas, governos e outras instituições –, que assumiram o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito-estufa e buscar a sustentabilidade. Na mesma cerimônia, no Palácio dos Bandeirantes, o Consulado da Suíça em São Paulo foi oficialmente nomeado como um dos observadores internacionais do Acordo Ambiental São Paulo. “Este é um esforço conjunto do governo de São Paulo para enfrentar um dos maiores desafios da humanidade: os efeitos das mudanças climáticas. É fundamental que a iniciativa privada participe e que outros governos nos apoiem, para alcançarmos os melhores resultados possíveis”, afirma ...

PF busca financiadores de atentado a bomba no aeroporto de Brasília - Operação Embarque Negado cumpre seis mandados de busca e apreensão

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (6) a Operação Embarque Negado. O objetivo é apurar possíveis financiadores do atentado a bomba nas proximidades do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, em dezembro de 2022. A corporação cumpre seis mandados de busca e apreensão, sendo um em Marabá (PA), um em Água Boa (MT) e quatro no Distrito Federal. “A investigação se refere ao ocorrido nos dias 02/12/2022 e 08/12/2022, quando várias pessoas invadiram a área de acesso restrito e adjacências do Aeroporto Internacional JK, causando uma série de transtornos à segurança aérea e ao serviço aeroportuário”, informou a PF. Em nota, a corporação destacou que os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública   e associação criminosa. *Agência Brasil