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Adivinhe quem paga essa conta?

2 milhões ao ano em benefícios para apenas 202 funcionários públicos. E os valores ficarão maiores até o final dessa matéria.

A tabela acima é referente ao ano de 2017. Os dados apresentados nessa matéria são oficiais e foram fornecidos pela prefeitura na data indicada no texto.

    Colaboração: Gean Mendes – f5conchal@gmail.com

Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, Conchal possuía 27.554 habitantes.

O município contava com 971 servidores públicos, distribuídos em diversos setores da administração.

O orçamento anual (2017) do município foi de setenta e sete milhões, valores esses que saem do bolso de cada um dos 27.544 cidadãos conchalenses.

Mais que a metade desses 77 milhões são gastos com a folha de pagamento e encargos do funcionalismo público (971 servidores), sobrando para a administração pouco mais de 38 milhões ao ano para custear todos os “serviços prestados” aos cidadãos.

No ano de 1992 foi criada pelo prefeito Wilson Lozano, a lei 930/92 instituindo a B.D.F (Bonificação por Desempenho de Função).

O objetivo da lei era a de premiar o servidor público que apresentasse bons resultados na prestação dos serviços para com a população. No entanto, a lei em questão não foi regulamentada para determinar quais critérios seriam utilizados para avaliar a prestação de serviço do funcionário tornando-o merecedor, ou não, do prêmio mensal. 

Imagine você tendo um funcionário que cuida dos afazeres da sua casa. Imagine que nesse mês, o seu funcionário trabalhou tão bem, fazendo mais do que aquilo, pelo qual ele foi contratado e por ter feito um bom trabalho, você tenha resolvido dar um prêmio em dinheiro para ele. A,  B.D.F. é mais ou menos isso,  porém não significa que você terá que dar esse prêmio todos os meses ao seu funcionário.

Com o passar dos anos, a essência da lei foi distorcida e ao invés dos prefeitos premiarem aqueles funcionários que prestaram bons serviços à população,  eles passaram a premiar aqueles que foram bons “cabos eleitorais” durante as eleições. 

O povo pagou e continua pagando essa conta.

Vale lembrar, que quando a B.D.F. foi criada, ainda não existia o estatuto do funcionalismo público.

A, B.D.F. é algo que podemos considerar relevante pela importância que tem e por não onerar os caixas públicos com grandes impactos. No entanto, a B.D.F. precisa ser regulamentada com urgência, para que todos os funcionários possam desfrutar do prêmio, quando merecido.

Em 2017, dos 971 funcionários públicos, apenas 542 recebem o prêmio, desfavorecendo 429 funcionários, sendo que alguns desses nunca receberam a B.D.F. nos 25 anos de existência da lei.

“O MAIOR PROBLEMA”

No dia 1° de Abril de 2008, o então prefeito na época Valdeci Aparecido Lourenço criou a lei n° 1.546, dando garantia da incorporação de 1/10 do valor recebido da B.D.F., a cada ano.

Imagine você tendo que pagar todos os meses, parte daquele prêmio que você presenteou o funcionário que trabalha em sua casa, mesmo que ele não esteja fazendo por merecer?

Atualmente, dos 971 funcionários, 202 já possuem os 80% do limite da B.D.F. incorporada, custando aos cidadãos conchalenses R$ 169.481,47 (cento e sessenta e nove mil quatrocentos e oitenta e um real e quarenta e sete centavos), por mês, que por ano custa aos contribuintes R$ 2.033.777,67 (Dois milhões, trinta e três mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos).

Atualmente 63% do funcionalismo recebe salário de até R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

VALOR DO SALÁRIO BRUTO	NÚMERO DE SERVIDORES RECEBENDO
ATÉ  R$ 500,00	0
DE R$ 500,01      ATÉ  R$ 1.000,00	12
DE R$ 1.000,01  ATÉ  R$ 1.500,00	186
DE R$ 1.500,01  ATÉ  R$ 2.000,00	161
DE R$ 2.000,01  ATÉ  R$ 2.500,00	122
DE R$ 2.500,01  ATÉ  R$ 3.000,00	153
DE R$ 3.000,01  ATÉ  R$ 3.500,00	83
DE R$ 3.500,01  ATÉ  R$ 4.000,00	55
DE R$ 4.000,01  ATÉ  R$ 4.500,00	44
DE R$ 4.000,01  ATÉ  R$ 5.000,00	38
ACIMA DE R$ 5.000,00	117
TOTAL	971 SERVIDORES

A tabela acima é referente ao ano de 2017. Os dados apresentados nessa matéria são oficiais e foram fornecidos pela prefeitura na data indicada no texto.


Numa conta rápida chegamos à seguinte situação:

Esses 117 funcionários, que representam 12% do total de servidores municipais recebem por mês cerca de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), o que representa algo em torno de 25% do total de folha.

Isso considerando que folha de pagamento total da prefeitura é algo em torno de R$ 2,8 milhões por mês (em 2017).

Essa elite de servidores surgiu, muito graças a incorporações salarias que foram sendo criadas com o passar dos anos. Notem que a grande maioria dos servidores, especialmente os mais humildes e de salários mais baixos, não são contemplados com tais regalias.

Assim como utilizaram parte da  B.D.F para satisfazer aqueles bons “cabos eleitorais”, a incorporação se tornou ao longo dos anos uma ferramenta para reeleger os prefeitos que amarravam o funcionalismo com a promessa de manter o B.D.F incorporado por mais quatro anos, dando oportunidade do servidor conquistar os 80% permitido por uma lei defasada, onde quem pagou e continua pagando a conta, é o cidadão conchalense.

Há quase três anos o Ministério Público Estadual vêm tentando interromper o crescimento desses pagamentos, principalmente pelos vícios constitucionais contidos na lei.

Em 2017 o MP enviou uma recomendação para a prefeitura solicitando que sejam estudadas novas formas de beneficiar o funcionalismo, adotando critérios legais que beneficie todos os funcionários de forma justa.

Atendendo ao pedido do MP, a prefeitura encaminhou para a Câmara   o pedido de revogação (anulação) da lei 1.546/08.

Se a lei for aprovada pelos vereadores, os mais de vinte e sete mil cidadãos conchalenses  poderão ficar tranquilos, pois a conta não irá mais crescer. Se os vereadores não aprovarem o fim da incorporação, a conta continuará aumentando ano a ano, podendo chegar em seis ou sete anos, em mais de cinco milhões por ano, só em benefícios para apenas metade do funcionalismo público.