F5 Conchal e Região

A Polícia Civil cumpre, em todo o estado de São Paulo, desde às 5h30 de ontem (12), mandados de prisão a foragidos da Justiça. A operação é comandada pelo Decade (Departamento de Capturas e Delegacia Especiais), com o apoio das delegacias seccionais da Capital, além das delegacias responsáveis por casa região do interior, o Deinter (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior). Os policias da delegacia de Conchal já efetuaram sete prisões entre ontem (12) e hoje (13). Foram recolhidos das ruas cinco indivíduos com mandado de prisão criminal e mais duas pessoas com mandado cível.          De acordo com a Secretaria de Segurança de São Paulo, as ações estão sendo desencadeadas por diversos departamentos da Polícia Civil e tem como o objetivo o cumprimento cerca de 6.500 mandados entre capital, Grande São Paulo e interior.

A comissão mista da Medida Provisória 848/2018 aprovou nesta terça-feira (11/9) seu relatório, na forma de um projeto de lei de conversão. A MP abriu uma linha de crédito de R$ 4,7 bilhões por ano às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos têm como fonte o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto segue agora para os plenários da Câmara e do Senado. Os recursos destinados ao crédito equivalem a 5% do FGTS. A taxa de juros não poderá ser superior à cobrada da modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais, que beneficia trabalhadores inscritos no fundo. A linha tem juros mais baixos do que os praticados no mercado, e está hoje entre 8% e 9% ao ano, na Caixa Econômica. A linha de crédito será operada pela Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os três bancos oficiais

Sem ninguém pedir, o juiz Mauro Nicolau Junior publicou um "aviso ad referendum do plenário do Tribunal RegionalEleitoral" proibindo propaganda eleitoral perto de igrejas e templos. Fiscal da propaganda no Rio de Janeiro, o magistrado afirma que a propaganda política em templos religiosos é proibida pela Lei Eleitoral, e decidiu se adiantar aos processos. O juiz também argumenta que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que igrejas não podem contribuir com campanhas eleitorais e que o Tribunal Superior Eleitoral considerada a propaganda de candidatos por entidades religiosas uma forma de abuso de poder econômico. “O culto traduz um momento em que a relação entre a pessoa e Deus ou entidade que corresponda à fé que professa se afirma e reforça, pois nele o encontro com Deus se faz presente pelo diálogo", discorre Nicolau. "Não se trata, portanto, do momento nem do local apropriados para se realizar propaganda eleitoral. Além do desrespeito às p

Por seis votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o ensino domiciliar não está previsto na Constituição Federal e depende de lei específica para ser permitido no Brasil. O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (12/9), depois de três interrupções. Venceu a tese do ministro Alexandre de Moraes, de que o chamado homeschooling pode existir no Brasil se for autorizado por lei. Foi acompanhado pelos ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram contra a possibilidade de ensino domiciliar. Segundo eles, ir à escola é um direito fundamental previsto na Constituição, ao contrário do direito de estudar em casa, inconstitucional, segundo eles. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou sozinho. Para ele, o ensino domiciliar deve autorizado imediatamente, desde que obedeça a condições estabelecidas em seu voto, lido na semana passada.

As escolas de ensino fundamental I (4ª série/5º ano) e fundamental II, a EMEF “Maria Benedita Fernandes” (8ª série/9º ano) da Rede Municipal de Ensino de Conchal superaram as metas projetadas para o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2017. O IDEB é um indicador de qualidade educacional que combina informações de desempenho em exames padronizados – Prova Brasil ou SAEB – obtido pelos estudantes no final das etapas de ensino – 5º e 9º ano no Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio – com informações sobre rendimento escolar. O ensino do 9º ano da escola municipal de Tujuguaba alcançou índice de 6,5, ante a meta de 5,4 (2017), superando inclusive a meta de 2021 que é de 5,9. As demais escolas de ensino fundamental I alcançaram índice de 6,5, ultrapassando a meta projetada para 2017 de 6,3 e igualando a meta de 2019 que é de 6,5.   Além de atingir a meta, as escolas também aumentaram seus índices de 2015 para 2017, como são os casos do f