Nova mesa diretora da Câmara Municipal de Conchal decide suspender processo licitatório para compra de móveis

Embora a mesa tenha decidido por suspender o processo licitatório da aquisição dos móveis, a ação do pedido de suspensão poderia ter sido requerida por qualquer empresário ou cidadão, considerando que o tramite e publicação da licitação foi feita desrespeitando a lei Federal 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

A obra do enorme e luxuoso "Elefante Branco" que está sendo construído ao lado da rodoviária, onde funcionará a nova sede do poder legislativo municipal, foi alvo de denúncia ao Ministério Público em 2018.

Os principais alvos da denúncia feita na época são os ex-presidentes da Câmara conchalense, Nilton de Praga e Roberson Claudino Pedro (Robinho), atual presidente da nova mesa diretora.

No dia 03/01/2019 o F5 Conchal recebeu via email, o comunicado sobre a suspensão a licitação para compra dos móveis para a nova sede do legislativo. A nota emitida pela Câmara Municipal veio informando o seguinte:

  - COMUNICADO À IMPRENSA –

Em seu primeiro ato após assumir a comando da Câmara Municipal de Conchal, os membros da Mesa Diretora do biênio 2019/2020 reuniram-se e decidiram SUSPENDER a licitação para compra dos móveis para a nova sede do legislativo.

A medida tem por objetivo promover uma revisão nos produtos e nos preços dos moveis que estavam sendo adquiridos.

Pelo processo de licitação que estava em andamento desde o ano passado, cada cadeira da plateia do plenário da Câmara custaria algo em torno de R$ 1.300,00 ( hum mil e trezentos reais).

Na compra dos moveis seriam gastos algo em torno de R$ 250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil reais), valor este  que foi considerado muito elevado e, por isso, a nova mesa diretora fará todos os esforços para reduzi-lo.

Os documentos relativos ao processo de licitação mencionado estão na 

Câmara Municipal à disposição de quem se interessar.

Diante de tais informações nós do F5 Conchal seguimos a orientação do comunicado e nos aprofundamos aos fatos. Fomos até a Câmara Municipal na sexta-feira passada (04) e solicitamos o processo para pesquisar. Fomos surpreendidos ao sermos informados que a edital que deveria ser retirada pelas empresas, não estava à disposição do público, porém no mesmo dia, a mesma, foi enviada via email para a nossa redação, pelo diretor da Câmara, Sr Edison.

Analisamos a Edital e percebemos que os documentos não possuíam a assinatura do presidente da época, vereador Cid Sampaio, 

Ao final desta matéria segue cópia da capa e da ultima pagina de um dos editais de licitação. Os demais documentos estão a disposição de qualquer pessoa que queira conhecer o conteúdo completo. Solicite via WhatsApp F5 (19 - 99153 0445) e encaminharemos á você. 

Desconfiados de que a tal licitação não tinha autorização para ser publicada, retornamos á Câmara Municipal nesta segunda-feira (07). Constatamos que de fato não havia assinatura nos documentos, ou melhor, nem mesmo os documentos estão por completo à disposição do público, porém nada comprova se houve permissão ou não para tal publicação de abertura de licitação.

A referida abertura de licitação foi publicada no jornal Estadão, no dia 27/12/2018, quando Cid Sampaio ainda respondia pela presidência da Casa de Leis.

A divulgação também foi feita no Site da Câmara Municipal, porém, somente no dia 02/01/2019 (já foi retirada do site), um dia antes de ser emitida a "Nota de Suspensão" do certame.

Não foi feita nenhuma publicação no Diário Oficial, como determina a lei Federal 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, motivo esse, mais do que suficiente para o cancelamento da licitação, acaso ela seguisse tramitando.

Na "Nota" emitida pela nova mesa diretora, eles justificam o cancelamento da licitação dizendo que a medida tem por objetivo promover uma revisão nos produtos e nos preços dos móveis que estavam sendo adquirido, razão plausível. 

Não podemos nos esquecer de que essa obra faraônica foi alvo de denuncia ao Ministério Público no ano passado (2018) e segue sendo investigada.

Relembre a matéria publicada pelo F5 Conchal em02/07/2018.

NOTA F5 - Por Gean Mendes

Não há nada que justifique  a forma que gastam, ao tentam gastar o dinheiro público. Comprar cadeiras de 1.300 reais é exagero, porém, não é de hoje que  absurdos sombreiam a construção da nova sede da câmara de vereadores.

Não é de hoje que são contratados, ou pelo menos, haja a intenção de se contratar, produtos e serviços com preços completamente fora da realidade em que se encontra o município de Conchal, que foi abandonado absolutamente destruído e com 32 milhões em dividas para pagar.

Não é de hoje que ouvimos falar de irregularidades que aconteceram, acontecem, ou ainda podem vir a acontecer, envolvendo ações dos agentes públicos municipais. 

Da forma e circunstância que essas informações são levadas à sociedade conchalense, deixa cada vez mais claro, que a preocupação maior dos nossos políticos, continua sendo a de  apontar os erros, se esquecendo dos próprios, deixando cair no esquecimento  da população, sem nada ser feito para apurar e penalizar os que erraram.

O que já foi investido, e ainda a de ser, com a construção desse grande "elefante branco", daria para ter construído uma escola, um novo posto de saúde, ou até mesmo, investido na segurança publica, com a compra de equipamentos mais modernos para a Guarda Municipal.

Tudo acontece, mas  acaba ficando por isso mesmo.

A mesma mesa diretora que hoje pede pela suspensão da tal licitação (com razão), tem como presidente o vereador Roberson Claudino Pedro, o mesmo que foi o primeiro secretário ao lado do ex-presidente, vereador Cid Sampaio, que supostamente teria autorizado a abertura do processo licitatória sabendo dos preços que as cadeiras poderia ser adquiridas, pergunto:

O que fazia o primeiro secretário, que não denunciou isso antes? E os demais vereadores, aonde estavam?

Cid Sampaio teve sentado ao seu lado entre os anos de 2017 e 2018, o mesmo que hoje responde pela presidência da Casa de Leis conchalense, o vereador popularmente conhecido, Robinho. Vereador este, alvo de diversas denuncias de irregularidades cometidas.

Enquanto Cid Sampaio foi presidente, três denúncias chegaram ao conhecimento da casa de leis. 

Uma sobre a construção do grande elefante branco, outra sobre os gastos abusivos com viagens de alguns vereadores e a mais recente, sobre a contratação de funcionário fantasma durante a gestão de Robinho em 2015/2016. 

Apenas a denuncia de gastos dos vereadores foi investigada pela casa de leis, graças ao pedido feito pelo Ministério Público. Nesse caso os vereadores tiveram que devolver dinheiro, mas ninguém foi penalizado. 

A Casa de Leis conchalense possui hoje onze vereadores, pagos e, muito bem pagos para fiscalizar a forma que é aplicado o dinheiro do contribuinte.

MAS COMO ACREDITAR NESSES FISCAIS, SE ELES NÃO SÃO CAPAZES DE FISCALIZAR A ELES MESMOS?...