Deputado apresenta projeto de lei que prevê liberação de spray de pimenta para mulheres

Por Ingrid Pereira

 Foto: Divulgação 

Nesta terça-feira (12) o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou um projeto de lei que busca autorizar as mulheres a possuir spray de pimenta e armas de eletrochoque.

Conforme o projeto, o porte dos equipamentos será destinado para mulheres maiores de 18 anos exclusivamente para proteção pessoal.

De acordo com a proposta do deputado, caberá ao governo federal emitir a autorização para o comércio de spray e das armas de eletrochoque aos estabelecimentos interessados.

O projeto de lei alteraria o estatuto do desarmamento. "Tratando-se de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque), nos termos do art. 22-A, o registro concedido autoriza seu porte, sendo este exclusivo para mulheres, tendo sua regularidade comprovada mediante exibição do Certificado de Registro e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular".

Nenhuma taxa seria cobrada “dentre as referidas no art. 11, pela expedição e renovação de registro para arma de incapacitação neuromuscular (arma de eletrochoque)", prevê.
Informações com Agência Câmara Notícias




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