Projeto que permite doação de recursos pela conta de água à Santa Casa é aprovado na Câmara Municipal em Araras, SP
Em nenhuma hipótese o valor da doação será objeto de cobrança de multa, juros, correção monetária ou execução fiscal. Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (13), durante a 15ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Araras (SP), o projeto de lei denominado ‘Ajude quem sempre te ajudou’, o qual celebra convênio entre o SAEMA – Serviço de Água e Esgoto do Município e a ISCMA – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia. O documento de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) e assinado pelos vereadores Eduardo Elias Dias (PHS), Marcelo de Oliveira (PRB) e Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), autoriza o SAEMA a arrecadar facultativamente doações financeiras de pessoas físicas e jurídicas nas contas de consumo de água e de contribuição de coleta e tratamento de esgoto em favor da Santa Casa de Araras. As doações espontâneas serão lançadas nas respectivas contas de consumo de água e esgoto de forma destacada por meio de dois códigos de barras, sendo um...