A Reforma da Previdência dos servidores estaduais de São
Paulo foi aprovada em segunda votação na manhã desta terça-feira (3) com 59
votos a favor e 32 contra. A mudança não precisa de sanção do governador João
Doria (PSDB), pois o texto do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) veio do
Executivo. Durante a votação foi registrada confusão entre policiais militares
e funcionários públicos.
Eram necessários 57 votos favoráveis. Na primeira votação
foram 57 votos aprovados, o mínimo exigido. As mudanças entrarão em vigor 90
dias após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa em segunda votação
e sua publicação. Os que já cumpriram os requisitos para se aposentar não serão
atingidos pela reforma, mas terão que pagar uma alíquota maior. Com a medida, o
governo espera conseguir uma economia de R$ 32 bilhões aos cofres públicos em
10 anos.
Veja as
principais mudanças propostas:
- Exigência do tempo mínimo de contribuição de 25 anos no caso
de aposentadoria voluntária
- Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%
- Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as
mulheres e 65 anos para os homens
- Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de
escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com
deficiência terão regras diferenciadas.
A sessão extraordinária para votação do projeto começou às 9h
com discussões e Casa cheia. Servidores lotam os corredores da Alesp em
protesto contra o projeto.
Durante o debate, deputado Carlos Gianazzi (PSOL) chegou a
pedir que a sessão fosse interrompida por conta de tumulto nos corredores.
A tropa de Choque da Polícia Militar atirou spray de pimenta
e bombas de gás em servidores que protestam do lado de fora do plenário. A
deputada Márcia Lia (PT), que estava no local, foi atingida.
De acordo com a assessoria de imprensa da Alesp, durante o
protesto, uma das portas do plenário teria sido quebrada. A PM foi acionada e
bloqueou os acessos. Servidores que protestam do lado de fora da Assembleia
também foram impedidos de entrar.
A Tropa de Choque da PM cercou o prédio e fechou as entradas.
A Avenida Pedro Álvares Cabral foi bloqueada em ambos sentidos pela CET. Após a
confusão, manifestantes atiraram pedras e barras de ferro contra os policiais. CLIQUE AQUI E LEIAREPORTAGEM COMPLETA
