Na noite de domingo (18), os policiais militares soldado Helson e soldado Mazetto, estavam em patrulhamento pelo município de Araras (SP), e ao passarem pela Avenida Romana Ometto, Jardim Cândida, próximo ao posto Eco Flex, visualizaram dois indivíduos em uma motocicleta, a qual a placa estava com os dois números iniciais homiziados. De imediato foi iniciado acompanhamento, pela Avenida Ernani Lacerda de Oliveira, no momento da abordagem o garupa dispensou um simulacro de arma de fogo. Realizada revista pessoal nada mais encontrado com os indivíduos. Consultado emplacamento nada constava somente comunicação de venda. Indagados confessaram que iriam praticar roubo no posto Eco Flex. Diante dos fatos os dois foram conduzidos ao plantão da Central de Polícia Judiciária para maior esclarecimento, onde o delegado presente elaborou auto de exibição e apreensão. A ação contou com apoio: sargento Ricardo, cabo Santana e soldado Perissato (GCP-2); cabo Murilo e cabo Kirk (viat
Lei Aldir Blanc: Senado aprova retomada do auxílio para profissionais do setor cultural - Em Conchal os artistas e seguimentos culturais não receberam o auxílio da Lei Aldir Blanc – Diversos erros no processo tonaram inviáveis os pagamentos. Com a nova decisão e, com a aprovação da Câmara Federal, os mais de 217 mil destinado ao município poderá ser distribuído após lançamento de nova edital.
O plenário
do Senado aprovou no último dia 31/03, um projeto que retoma a Lei Aldir Blanc,
criada no ano passado para ajudar profissionais do setor cultural durante a
pandemia da Covid-19.
O texto, que
agora segue para a Câmara, permite a estados e municípios a utilização, até o
fim deste ano, de recursos reservados para cumprir a lei, mas que, na prática,
estão parados.
Pela
proposta, os estados e municípios que ainda tiverem dinheiro remanescente da
lei poderão destinar os recursos da seguinte forma:
· parcela mensal R$ 600 a trabalhadores
sem vínculo formal da área da cultura;
· manutenção dos espaços artísticos, e
de micro e pequenas empresas que, por conta do isolamento social, tiveram que
interromper seu funcionamento. Esse subsídio pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10
mil.
A Lei Aldir
Blanc previa a transferência, pela União, de R$ 3 bilhões a estados e
municípios.
O relator da
proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirmou que a maior parte
do montante ainda não foi aplicada.
"Verificou-se,
próximo ao fim do ano passado, que cerca de 65% dos R$ 3 bilhões repassados aos
estados, Distrito Federal e municípios não haviam sido utilizados pelos
respectivos gestores", apontou.
O governo
chegou a editar em dezembro medida provisória que ainda não foi apreciada pelo
Congresso para permitir o pagamento neste ano de recursos da lei empenhados (reservados)
ainda em 2020. A MP já está valendo.
A Secretaria
Especial de Cultura também divulgou na sexta (26) que uma portaria seria
publicada para, como o projeto, postergar a prestação de contas, pelos gestores
locais, da aplicação dos recursos.
Relatório do
início deste mês da secretaria mostra que há R$ 774 milhões represados que
ainda podem ser gastos.
Até o final
de 2020, estados e municípios ainda contavam com R$ 1,4 bilhão em conta (49% do
montante disponibilizado pelo governo federal. Diante deste cenário, o
Presidente da República editou a MP 1019/2020, possibilitando aos entes, que
empenharam os recursos e inscreveram em restos a pagar, em 2020, a continuidade
da execução financeira no ano de 2021. Essa medida possibilitou que
aproximadamente R$ 700 milhões fossem pagos entre janeiro e março deste ano.
Atualmente há um total de R$ 774 milhões disponíveis nas contas da Lei Aldir
Blanc", diz o relatório.
O projeto
autoriza os municípios a reabrirem editais e chamadas públicas com o objetivo
de manter os espaços e as produções culturais.
Um exemplo
de iniciativa que deve ser patrocinada são as "lives" musicais, que
se popularizaram durante a pandemia.
O texto
estende o período em que atividades culturais apoiadas pela legislação poderão
ser realizadas, assim como o prazo para as secretarias de Cultura dos
municípios prestarem contas dos projetos financiados.
Pela
proposta, o dinheiro não utilizado pelos municípios para fomentar os projetos
até 31 de outubro deste ano vai automaticamente para o fundo estadual de
cultura. Os estados terão até 31 de dezembro para viabilizar ações culturais.
Do contrário, os recursos retornarão aos cofres da União.
A proposta
determina que os empréstimos, ofertados por bancos federais, a trabalhadores,
micro e pequenas empresas do setor poderão ser pagos em até 36 meses a partir
de julho de 2022. O valor das parcelas deve ser reajustado pela taxa do Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
O projeto
prorroga por um ano o prazo para captação e execução de recursos em projetos
culturais já aprovados e estabelecidos em algumas leis, como o Programa
Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
O auxílio
emergencial, criado no ano passado para atender os trabalhadores informais,
também foi retomado. Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o pagamento
das quatro parcelas, cujo valor médio é de R$ 250 cada, começará na próxima
terça-feira (6).
CONCHAL
Com a nova
decisão e, com a aprovação da Câmara Federal, os mais de 217 mil destinado ao município
poderá ser distribuído após lançamento de nova edital.
