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Polícia Militar prende dupla e frustra assalto a um posto de combustíveis em Araras, SP

Na noite de domingo (18), os policiais militares soldado Helson e soldado Mazetto, estavam em patrulhamento pelo município de Araras (SP), e ao passarem pela Avenida Romana Ometto, Jardim Cândida, próximo ao posto Eco Flex, visualizaram dois indivíduos em uma motocicleta, a qual a placa estava com os dois números iniciais homiziados.   De imediato foi iniciado acompanhamento, pela Avenida Ernani Lacerda de Oliveira, no momento da abordagem o garupa dispensou um simulacro de arma de fogo. Realizada revista pessoal nada mais encontrado com os indivíduos. Consultado emplacamento nada constava somente comunicação de venda.   Indagados confessaram que iriam praticar roubo no posto Eco Flex. Diante dos fatos os dois foram conduzidos ao plantão da Central de Polícia Judiciária para maior esclarecimento, onde o delegado presente elaborou auto de exibição e apreensão.   A ação contou com apoio: sargento Ricardo, cabo Santana e soldado Perissato (GCP-2); cabo Murilo e cabo Kirk (viat

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Lei Aldir Blanc: Senado aprova retomada do auxílio para profissionais do setor cultural - Em Conchal os artistas e seguimentos culturais não receberam o auxílio da Lei Aldir Blanc – Diversos erros no processo tonaram inviáveis os pagamentos. Com a nova decisão e, com a aprovação da Câmara Federal, os mais de 217 mil destinado ao município poderá ser distribuído após lançamento de nova edital.

 

 

O plenário do Senado aprovou no último dia 31/03, um projeto que retoma a Lei Aldir Blanc, criada no ano passado para ajudar profissionais do setor cultural durante a pandemia da Covid-19.

 

O texto, que agora segue para a Câmara, permite a estados e municípios a utilização, até o fim deste ano, de recursos reservados para cumprir a lei, mas que, na prática, estão parados.

 

Pela proposta, os estados e municípios que ainda tiverem dinheiro remanescente da lei poderão destinar os recursos da seguinte forma:

 


·       parcela mensal R$ 600 a trabalhadores sem vínculo formal da área da cultura;

·       manutenção dos espaços artísticos, e de micro e pequenas empresas que, por conta do isolamento social, tiveram que interromper seu funcionamento. Esse subsídio pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.

 

A Lei Aldir Blanc previa a transferência, pela União, de R$ 3 bilhões a estados e municípios.

 


O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirmou que a maior parte do montante ainda não foi aplicada.

 

"Verificou-se, próximo ao fim do ano passado, que cerca de 65% dos R$ 3 bilhões repassados aos estados, Distrito Federal e municípios não haviam sido utilizados pelos respectivos gestores", apontou.

 

O governo chegou a editar em dezembro medida provisória que ainda não foi apreciada pelo Congresso para permitir o pagamento neste ano de recursos da lei empenhados (reservados) ainda em 2020. A MP já está valendo.

 

A Secretaria Especial de Cultura também divulgou na sexta (26) que uma portaria seria publicada para, como o projeto, postergar a prestação de contas, pelos gestores locais, da aplicação dos recursos.

 


Relatório do início deste mês da secretaria mostra que há R$ 774 milhões represados que ainda podem ser gastos.

 

Até o final de 2020, estados e municípios ainda contavam com R$ 1,4 bilhão em conta (49% do montante disponibilizado pelo governo federal. Diante deste cenário, o Presidente da República editou a MP 1019/2020, possibilitando aos entes, que empenharam os recursos e inscreveram em restos a pagar, em 2020, a continuidade da execução financeira no ano de 2021. Essa medida possibilitou que aproximadamente R$ 700 milhões fossem pagos entre janeiro e março deste ano. Atualmente há um total de R$ 774 milhões disponíveis nas contas da Lei Aldir Blanc", diz o relatório.

 

O projeto autoriza os municípios a reabrirem editais e chamadas públicas com o objetivo de manter os espaços e as produções culturais.

 

Um exemplo de iniciativa que deve ser patrocinada são as "lives" musicais, que se popularizaram durante a pandemia.

 


O texto estende o período em que atividades culturais apoiadas pela legislação poderão ser realizadas, assim como o prazo para as secretarias de Cultura dos municípios prestarem contas dos projetos financiados.

 

Pela proposta, o dinheiro não utilizado pelos municípios para fomentar os projetos até 31 de outubro deste ano vai automaticamente para o fundo estadual de cultura. Os estados terão até 31 de dezembro para viabilizar ações culturais. Do contrário, os recursos retornarão aos cofres da União.

 

A proposta determina que os empréstimos, ofertados por bancos federais, a trabalhadores, micro e pequenas empresas do setor poderão ser pagos em até 36 meses a partir de julho de 2022. O valor das parcelas deve ser reajustado pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

 

O projeto prorroga por um ano o prazo para captação e execução de recursos em projetos culturais já aprovados e estabelecidos em algumas leis, como o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

 


O auxílio emergencial, criado no ano passado para atender os trabalhadores informais, também foi retomado. Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o pagamento das quatro parcelas, cujo valor médio é de R$ 250 cada, começará na próxima terça-feira (6).

 

 

CONCHAL

 

Em Conchal os artistas e seguimentos culturais não receberam o auxílio da Lei Aldir Blanc –Diversos erros no processo tonaram inviáveis os pagamentos.

Com a nova decisão e, com a aprovação da Câmara Federal, os mais de 217 mil destinado ao município poderá ser distribuído após lançamento de nova edital.











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