Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e em atuação
durante o recesso judiciário, a ministra Rosa Weber despachou em processos que
contestam a verba destinada ao Fundo Eleitoral que financiará a campanha
eleitoral de 2022 e deu dez dias para a Mesa Diretora do Congresso Nacional e
as presidências da Câmara e do Senado prestarem esclarecimentos.
Tratam-se de dois mandados de segurança ajuizados por
parlamentares de diversos partidos contra a aprovação do projeto de lei (PLN
3/2021) que muda a fórmula de cálculo do montante a ser repassado ao fundo e
amplia os valores destinados ao financiamento de campanhas para as eleições de
2022.
Com a mudança, o Fundo Eleitoral passou de R$ 1,8 bilhão para
R$ 5,7 bilhões. Segundo os parlamentares, a aprovação do tema em meio à votação
do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022 não seguiu os
trâmites constitucionais previstos.
Os autores dos mandados de segurança alegaram também que, em
um cenário de escassez e de crise sanitária mundial, a má alocação de recursos
públicos foge à razoabilidade e gera um esvaziamento dos direitos e das
garantias fundamentais da população brasileira, atingindo o núcleo de cláusulas
pétreas da Constituição.
Considerada a natureza da controvérsia, a ministra Rosa Weber
determinou a manifestação das autoridades impetradas para que prestem
informações no prazo de dez dias.
O relator sorteado dos mandados de segurança é o ministro
Nunes Marques, que poderá analisar a necessidade de conceder liminar já na
próxima semana, com a retomada dos trabalhos do Judiciário.
