Araras autoriza o perdão de R$ 300 mil em multas aplicadas a comércios que violaram restrições durante a pandemia

A Prefeitura de Araras (SP) anulou 220 multas aplicadas a comércios e igrejas que violaram as restrições sanitárias na pandemia da Covid-19. O total das autuações perdoadas soma R$ 300 mil.

“Nós fizemos uma separação muito clara, daqueles que estavam trabalhando - e a estes demos a sensibilidade, o perdão, a remissão - daqueles que não quiseram usar máscara, daqueles que tiveram envolvidos, direta e indiretamente, em festas clandestinas, estes não serão perdoado”, disse o prefeito Pedrinho Eliseu (PSDB).

O projeto aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito autoriza a retirada das autuações feitas até 30 de setembro em estabelecimentos que infringiram decretos com restrições estabelecidas durante a pandemia.

Anula dívidas

O prefeito também explicou que o cancelamento das multas é automático e que não é preciso recorrer, para aqueles que ainda tem a multa em aberto ou para quem não realizou o pagamento.

“Existe o caso de quem já pagou e, na minha concepção, é preciso ver juridicamente, pois se trata de algo consolidado que é impossível o estorno dessa situação", disse Eliseu.

Segundo a prefeitura, a lei faz parte de um plano de fomento à atividade econômica que também irá facilitar o pagamento de outras pendências e tributos a pessoas jurídicas em até 100 vezes.

Alívio

O comerciante Cenil Rodrigues, que é dono de um mercado com depósito de bebidas e venda de espetinho a noite na calçada, foi multado por descumprir o horário de funcionamento.

“Pela lei, o mercado podia ficar aberto, como a gente deixava aberto. A gente só fechava o espetinho, que tinha que ser até às 21h e não podia desrespeitar o horário. A gente estava guardando as mesas e eles passaram e autuaram”, contou.

Foram quatro multas que, juntas, chegam a quase R$ 20 mil e, se tivessem que ser pagas iria pesar muito no caixa do seu comércio.

“Alivía bastante. Eu já tinha recorrido de todas elas, perdi em primeira instância e recorri na segunda. Só que não tinha certeza que ia fazer a liberação dessas multas”, contou o comerciante.

*G1 São Carlos/Araraquara