Brasileiros que ganham um salário mínimo e meio por mês
começam a pagar o Imposto de Renda (IR) em 2023. De acordo com a tabela do
imposto, que não é reajustada desde 2016, somente as pessoas que recebem menos
de R$ 1.903,98 estão isentas. Com o novo salário mínimo de 2023, de R$ 1.302,
quem ganha um salário e meio, de R$ 1.953, precisará se entender com o Leão e
terá desconto na folha de pagamento. Hoje, quem recebe de R$ 1.903,99 até R$
2.826,65 paga a alíquota mínima do imposto, de 7,5% sobre a renda.
A defasagem da tabela, isto é, o quanto a isenção está abaixo
do ritmo da inflação no Brasil, bateu um recorde de 148,1% em 2022, o patamar
mais alto da série histórica acompanhada desde 1996 pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais
da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Em 2015, quando ficou estabelecida a
faixa de isenção de R$ 1.903,98, o salário mínimo era R$ 788. Ou seja, naquela
época, o piso era 41,4% do valor mínimo para declarar. Oito anos depois, a
porcentagem subiu para 68,4%.
Se a isenção fosse reajustada considerando as perdas
inflacionárias desse período, deveria ser elevada para R$ 4.683,95 a R$
4.723,78, ou 3,6 vezes maior que o atual salário mínimo. Com isso, 13 milhões
de contribuintes brasileiros deixariam de pagar o Imposto de Renda. A
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
(Unafisco) fala em um quantitativo ainda maior, de 19 milhões a mais de
isentos. Na prática, mesmo que a alíquota não tenha aumentado, o brasileiro
está pagando mais impostos a cada ano, explica o presidente da Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro
Silva.
“O congelamento é equivalente a um aumento. O governo federal
anterior disse que não haveria aumento de impostos, mas houve. É quase
impossível corrigir a faixa de isenção para R$ 5.000 agora, mas, se o governo
atual não tomar uma medida, repetirá o mesmo erro do anterior”, avalia Silva. O
presidente Lula (PT) prometeu, em sua campanha, que isentaria do pagamento do
imposto as rendas abaixo de R$ 5.000. Representantes do governo já declararam
que isso de fato é um objetivo ao longo do mandato, mas que não deve ser feito
ainda em 2023.
Reajustar
Imposto de Renda causaria rombo de arrecadação no Brasil
Aumentar a taxa de isenção do Imposto de Renda pouparia
milhões de pessoas do pagamento, mas, por outro lado, levaria a uma renúncia
fiscal de R$ 101,6 bilhões por ano, calcula o Sindifisco Nacional. Por isso,
defende o sindicato, é necessário haver uma compensação dessa perda — uma
alternativa, diz a entidade, é aumentar a tributação dos mais ricos.
Uma das promessas da campanha presidencial de Lula (PT) foi
elevar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000. A medida,
porém, inicialmente não está prevista para ocorrer ainda em 2023. O Ministro do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington
Dias, que ficou responsável pela revisão do orçamento no período de transição
de governo, afirmou, em 2022, que a medida é “para o mandato” e não seria
incluída na revisão de 2023.
“Nossa constituição defende o princípio da capacidade
contributiva, que significa que quem ganha mais deve pagar mais imposto. A
falta de correção da tabela é uma maneira de aumentar a tributação para os mais
pobres. Para corrigir esse problema e não causar danos ao já deficitário
orçamento, o ideal seria adotarmos medidas progressivas, como a volta da
taxação de lucros e dividendos. Atualmente, temos empregados pagando mais
imposto proporcionalmente que o dono da empresa, algo que aprofunda diretamente
a desigualdade social”, avalia o primeiro vice-presidente do Sindifisco
Nacional, Tiago Barbosa.
A Unafisco calcula uma perda ainda maior, de R$ 228,8
bilhões. “Como fazer para arrumar esse
dinheiro? Cobrando a classe rica. As maiores rendas são de divisão de lucros e
dividendos das empresas, sem pagamento de imposto de renda. E as pessoas com os
maiores salários são obrigados a abrir empresas, no processo de 'pejotização',
de transformar empregos em pessoas jurídicas. Temos que voltar a tributar os
lucros e dividendos e ter critérios mais rígidos para impedir a ‘pejotização’.
Essas duas coisas têm que ser discutidas em conjunto. Quem está sustentando as
políticas públicas no Brasil é a classe média e a classe rica está cada dia
mais sem pagar”, argumenta o presidente da entidade, Mauro Silva.
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