Governo lança canal de denúncias sobre preço de combustíveis - Plataforma receberá informações de valores abusivos cobrados em postos
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou nesta segunda-feira (22) um canal de denúncias específico para cobrança de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores poderão registrar reclamações em um formulário online, que já está disponível.
A iniciativa é mais um desdobramento das ações para tentar
fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos
combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do
preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro
da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.
Apesar disso, consumidores de diversas partes do país
reclamaram que as reduções nos valores não foram repassados e, em alguns casos,
o preço até subiu para em seguida voltar ao patamar anterior, como forma de
fraudar uma redução.
Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, na próxima quarta-feira (24), o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil.
Com apoio dos Procons, será feito o monitoramento da
precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para a Senacon
do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os
dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.
Curso
Em outra iniciativa, o governo está com inscrições abertas,
até o dia 29 de maio, para o curso Conhecendo o Mercado de Combustíveis. A
formação pretende apresentar o funcionamento do mercado de combustíveis,
possibilitando conhecer as características dos produtos comercializados e como
o poder público age para regular essa atividade por meio da Agência Nacional de
Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
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