Haddad diz que novo arcabouço fiscal vai despolarizar o país - Ministro destacou que tem dialogado com a base governista e a oposição
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da
Fazen
da, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (17) que o novo arcabouço
fiscal está sendo construído de forma a "despolarizar" o país. Um dos
principais articuladores do governo com o Congresso para viabilizar a proposta,
o ministro afirmou que tem dialogado com parlamentares da base governista e da
oposição.
"Quando você tem uma Casa com 513 parlamentares com visões
diferentes, o relator fez um trabalho para tentar buscar aquele centro
expandido, vamos dizer assim, para obter o resultado pretendido, não apenas os
257 votos para aprovar uma lei complementar, mas um espaço maior de 300, 350
votos, para sinalizar ao país que este centro está sendo reforçado, que estamos
despolarizando o país para o bem do próprio país", disse. “Estamos
buscando equilibrar as contas públicas com justiça social”, acrescentou.
O texto foi apresentado ontem (16), pelo relator, deputado
Cláudio Cajado (PP-BA), em entrevista à imprensa. A proposta do parlamentar
incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de
descumprimento da meta fiscal.
Novas regras fiscais
Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto
prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento
(bloqueio) de despesas discricionárias. O texto de Cajado estabelece a adoção,
no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de
despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas
obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de
benefícios acima da inflação.
Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).
Segundo Cajado, estará fora dos gatilhos o reajuste real do
salário mínimo, com aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de
também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. O deputado explicou que o
benefício também estará sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima
da inflação.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha,
destacou que o calendário de votação tem o aval de líderes de partidos,
inclusive de oposição, e foi acertado na noite de segunda-feira (15), após
reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados. Em
entrevista ontem, Padilha avaliou que o acordo construído com líderes
partidários e o relator deixou a proposta "equilibrada e calibrada".
