O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes
ordenou que o Telegram exclua a mensagem contra a PL das Fake News enviada aos
usuários do mensageiro na última terça-feira (9).
A determinação também exige que o aplicativo envie uma nova
mensagem aos usuários, explicando que o texto enviado ontem foi caracterizado
como desinformação.
“Por
determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A
mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO
atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e
à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os
debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de
mensageira privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a
coagir os parlamentares”.
Caso a empresa não cumpra a determinação do STF, o aplicativo
será suspenso por 72 horas em todo o Brasil. A empresa também terá que pagar
uma multa de R$ 500 mil por hora, mesmo com o aplicativo já fora do ar.
Mensagem
sobre PL 2630
Em texto enviado aos usuários na terça-feira, o Telegram
ataca diretamente o Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake
News. Na mensagem, os dirigentes do software alegam que a democracia está sob
ataques e que as novas leis "devem acabar com a liberdade de
expressão" no país.
“O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem
supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto
de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”, dizia a
mensagem da empresa, disparada a usuários. Atualmente, o projeto tramita na Câmara dos Deputados e
deve ser votada nos próximos dias.
Fonte: Tecmundo
