F5 Conchal e Região

A Polícia Civil de Araras (SP) descobriu uma refinaria de crack e apreendeu pelo menos 15 quilos de drogas, na manhã desta sexta-feira (10), no Jardim Dalla Costa. Dois homens foram presos. Segundo informações apuradas pelo site Repórter Beto Ribeiro com os policiais do SIG (Setor de Investigações Gerais), o local foi descoberto durante investigações sobre um grupo que fabricava pedras de crack e distribuía nas cidades da região. Foram apreendidos cerca de 11 quilos de crack, quatro quilos de cocaína pura e porções de misturas de entorpecentes.

Normas estaduais que proíbam modalidade de uso da língua portuguesa a pretexto de proteger os estudantes violam a competência legislativa da União. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (10/2) para declarar a inconstitucionalidade de uma lei de Rondônia que vedava a adoção de linguagem neutra nas escolas. A linguagem neutra busca evitar marcadores de gênero e costuma ser utilizada para se referir a pessoas não binárias, que não se identificam estritamente com os gêneros masculino e feminino. Por essa modalidade, palavras como "todas" ou "todos" são escritas como "todes". A norma proibia o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas e privadas do estado, além de editais de concursos públicos. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) contestou a regra por meio de ação direta de inconstituci

As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à Justiça e aumentam a eficiência do sistema. Se houver abusos, eles devem ser contestados caso a caso, via recursos às instâncias superiores. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, declarou nesta quinta-feira (9/2) a constitucionalidade de medidas como a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação, assim como a proibição de participar de concursos públicos e licitações, para garantir o pagamento de dívidas. O Partido dos Trabalhadores (PT), autor da ação, pediu a anulação do inciso IV do artigo 139 do CPC e a declaração da inconstitucionalidade de suas interpretações que restrinjam direitos constitucionais. O dispositivo autoriza o juiz a aplicar "todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias" para forçar o cumprimento de decisões judiciais. De acordo com a legenda, a regra tem sido usada pelo Poder Judic

A Justiça decretou a falência da Livraria Cultura nesta quinta-feira (9). A empresa apontou a queda das vendas de livros e a crise econômica brasileira desde 2014 como os motivos que selaram seu destino. A companhia ainda pode recorrer da decisão. A sentença foi do juiz Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. “É uma convolação clássica: descumprimento de plano. O juiz deu oportunidades para se manifestarem, mas eles não apresentaram elementos fortes para manter a recuperação judicial”, afirma Renato Leopoldo e Silva, líder de contencioso empresarial cível, recuperação judicial e arbitragem do escritório DSA Advogados. A Livraria Cultura tem uma unidade em São Paulo, no Conjunto Nacional, e outra em Porto Alegre (RS). No início da recuperação judicial, em 2018, eram 17 lojas espalhadas pelo país. No pedido de recuperação judicial, a empresa declarou ter R$ 285,4 milhões em dívidas. A empresa terá dois di

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, nesta quinta-feira (9), a determinação de bloqueio de dispositivos TV Box piratas não homologados no Brasil. O Plano de Ação divulgado pelo órgão também prevê o fim da comercialização de dispositivos do tipo. De acordo com a agência, dispositivos do tipo devem ser bloqueados ou ter o tráfego de conteúdo e chaves de criptografia redirecionados. A medida deve impactar produtos em uso no país que utilizam chaves do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), destinado aos serviços de TV por assinatura. A Anatel informou que o bloqueio desse tipo de dispositivo começará já nos próximos dias. Segundo a agência, o objetivo é “atuar de maneira mais célere, compatível com a agilidade dos fornecedores dos produtos clandestinos”. “Espera-se, assim, impedir ou prejudicar de forma significativa o funcionamento desses equipamentos e desestimular o seu uso”, informou em nota. Dispositivos do tipo são utilizados para transformar TVs m