F5 Conchal e Região

  O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conchal publicou no Diário Oficial do Município neste dia 04/04/2023 o Edital de Abertura do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Conchal. O processo conta com o apoio da Prefeitura Municipal e é acompanhado pelo Ministério Público da comarca. O documento define como serão feitas as inscrições, as exigências para o cargo, datas e prazos para cada etapa do processo, regras de campanha e fixa o dia da eleição para 1º de outubro de 2023. Os conselheiros tutelares de Conchal têm uma jornada semanal de 40 horas, pela qual recebem R$2.287,22 mensais. O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente que integra a administração pública local. De acordo com a legislação mais recente, seus membros são eleitos por voto direto e têm mandato de quatro anos—o mandato atual se encerra dia 9 de janeiro de 2024. Sendo assim, novas eleições devem ocorrer para a escolha dos novos membros titulares e de...

Mesmo tendo recebido apenas 01 voto em Conchal, nas eleições de 2022, o Deputado Estadual eleito Vitor Alexandre Rodrigues, mais conhecido como Vitão do Cachorrão (Republicanos), gravou um vídeo esta semana informando que destinará 100 mil reais, para a APAE do município, que pretende construir uma quadra poliesportiva para os alunos. O pedido de recursos foi feito pelo presidente da APAE, José Roberto Guimarães, que solicitou o intermédio do jovem Fuinha, para que intercedesse junto as suas bases políticas para conquistar 500 mil. No mesmo dia em que Fuinha recebeu o pedido, o ex-candidato não eleito, que prometeu buscar melhorias para o município, foi à luta e começou a garimpar recursos junto a sua base, conquistando os primeiros 100 mil. Além da destinação dos 100 mil em emenda, o deputado Vitão do Cachorrão , também solicitou ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas , também do Republicanos, a apreciação da indicação para que destine 500 mil para A...

O homem responsável pelo ataque na creche Cantinho do Bom Pastor na cidade de Blumenau, em Santa Catarina, nesta quarta-feira, 5, vai responder por quatro homicídios triplamente qualificados. O atentado contra a instituição deixou quatro crianças mortas e outras quatro feridas – as vítimas devem ter alta nesta quinta-feira, 6. O jovem de 25 anos também responderá por quatro tentativas de homicídios triplamente qualificados. Ele estava armado com uma machadinha. O homicídio triplamente qualificado ocorre por motivo fútil ou impossibilidade de defesa da vítima, o que torna o crime ainda mais grave que o comum. Alguns fatores são determinantes para considerá-lo qualificado, como a crueldade ou grande reprovação do motivo que levou o infrator a cometer o crime. A pena varia de 12 a 30 anos de prisão. A informação foi confirmada pelo delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, em coletiva de imprensa. Segundo Gabriel, o ataque foi um caso pontual. “É um caso is...

Após os ataques nas escolas de São Paulo e Santa Catarina, deputados federais apresentaram diversas iniciativas em formato de Projeto de Lei (PL) e requerimentos para que sejam votadas com urgência propostas com o objetivo de endurecer as leis para crimes que envolvem crianças e trazer mais segurança no ambiente escolar. Na quarta-feira, 5, mesmo dia em que quatro crianças foram mortas em uma creche na cidade de Blumenau, pelo menos três propostas foram apresentadas na Câmara dos Deputados. O deputado Mauricio Marcon (Podemos) protocolou um PL que tem a finalidade de agravar a pena mínima referente ao crime de homicídio qualificado de 12 para 18 anos e altera a penalidade máxima de 30 para 40 anos. O projeto insere ainda um aumento de pena de dois terços caso o crime seja cometido contra menores de 14 anos em estabelecimentos educativos. Outra proposta semelhante foi apresentada pelo deputado federal José Medeiros (PL) e torna hediondos os crimes de lesão corporal e homicíd...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a liberação de R$ 150 milhões para ampliar as patrulhas escolares em todo o país, em meio à onda de ataques a escolas e creches. Na tragédia mais recente, ocorrida na manhã desta quarta-feira (5), em Blumenau (SC), um homem invadiu a creche Cantinho Bom Pastor, matando quatro crianças e ferindo pelo menos outras três. A Polícia Civil catarinense informou que o autor do atentado foi preso após se entregar na central de plantão policial da região. "O valor incialmente é de R$ 150 milhões, do Fundo Nacional de Segurança Pública, [destinados a] estados e municípios que detêm a competência constitucional para fazer esse patrulhamento ostensivo. Os editais devem ser publicados na semana que vem", informou Dino em entrevista no Palácio do Planalto, após se reunir com o presidente e outros ministros. As rondas escolares correspondem ao policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar ou Guardas Civis nas po...

  A suspensão por 60 dias da implementação do Novo Ensino Médio (NEM), criado em 2017, repercutiu positivamente no meio educacional. O Ministério da Educação (MEC) suspendeu os prazos de parte do Cronograma Nacional de Implementação do NEM e aguardará a conclusão da consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional sobre o ensino médio. Para especialistas e entidades ouvidos pela Agência Brasil, o tema deve ser tratado a partir de um diálogo do governo com o setor. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) considerou a suspensão importante para professores e alunos. “Frear a implementação do Novo Ensino Médio é um passo importante para os estudantes e professores que estão sofrendo os impactos de uma medida aprovada sem o amplo debate e o aperfeiçoamento de quem vive a escola diariamente além de possibilitar a construção de uma nova proposta para o Ensino Médio brasileiro”. A presidente da Ubes, Jade Beatriz, defendeu a participação dos es...