Justiça de São Paulo determina bloqueio de sites ligados a jogos de azar - Segundo os autos, a ação civil pública foi ajuizada pela Adeja, que alega que os requeridos atuam na intermediação do fluxo financeiro dos sites de apostas sem licença ou regulamentação no Brasil
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de acesso a 15
sites ligados à exploração de jogos de azar virtuais. De acordo com os autos, a
ação civil pública foi ajuizada pela Associação em Defesa dos Jogos e Apostas
(Adeja) que alega que os requeridos atuam na intermediação do fluxo financeiro
dos sites de apostas sem licença ou regulamentação no Brasil, recebendo valores
dos usuários e os repassando às plataformas.
“A 35ª Vara Cível da Capital determinou, em decisão liminar,
o bloqueio de acesso a 15 sites ligados a jogos de azar virtuais, oficiando à
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que tome as providências
necessárias junto às provedoras de internet”, disse o Tribunal de Justiça de
São Paulo (TJSP) na sexta-feira (6).
“Na decisão, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão
ressaltou os notórios efeitos negativos que jogos do tipo caça-níquel,
hospedados em sites clandestinos e não auditáveis, tem causado à população”,
disse o TJSP. O magistrado cita pessoas que perderam todo o patrimônio em apostas
ilegais.
“Os fatos narrados na inicial e os documentos que a
acompanham demonstram a verossimilhança das alegações da autora no sentido da
participação das corrés nos danos sofridos pela coletividade, na medida em que,
enquanto intermediários do fluxo financeiro, fazem com que o dinheiro pago pelo
usuário chegue às contas dos donos dos sites de apostas”, afirmou Bretas.
Segundo o TJSP, cabe recurso da decisão.
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Veja a
lista a seguir com os nomes das empresas citadas no processo:
Ycfshop Tecnologia em E-commerce Ltda
Golden Cat Processamento de Pagamento Ltda
Vmor Comercial Ltda
Arkpago Ltda
Hkp Pay Pagamentos Ltda
Sqalapay Pagamentos Ltda
Vacano Facilitadora de Pagamentos Ltda
Moneta Transfer Ltda
Payway Consultoria e Serviços Ltda
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