F5 Conchal e Região

A 4ª Vara Cível de Santos condenou empresa do setor de alimentos a indenizar consumidora que encontrou corpo estranho em embalagem de molho de tomate. A empresa deverá restituir o valor dos produtos adquiridos e indenizar a autora, pelos danos morais, em R$ 10 mil. Na sentença, o juiz Frederico dos Santos Messias destacou que a mulher juntou aos autos elementos de prova que embasam sua versão, tais como imagens do corpo estranho, e-mail e conversas. O magistrado também apontou que não foi possível fazer prova pericial, pois a empresa recolheu o produto, e que houve inércia da ré em solucionar o problema. “O que era, portanto, um momento de confraternização familiar, se demonstrou um verdadeiro infortúnio, haja vista a presença do corpo estranho no alimento da autora e de seus familiares. Ademais, no Superior Tribunal Justiça, prevalece a tese da configuração de dano moral, independentemente de haver consumo do alimento”, concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do ...

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis condutas ilícitas da rede social Kwai no Brasil. O objetivo do procedimento é apurar se a plataforma digital de origem chinesa tem promovido conteúdos e perfis falsos para impulsionar visualizações e o engajamento de seguidores. Há indícios de que postagens na rede com informações inverídicas e apelativas sejam produzidas não por usuários regulares do Kwai, mas pela própria plataforma — diretamente ou por meio de empresas de publicidade por ela contratadas, sem qualquer identificação de sua origem. O inquérito foi instaurado a partir de uma denúncia anônima que o MPF recebeu pelo canal institucional de atendimento aos cidadãos, o MPF Serviços. As informações coincidem em grande parte com notícias veiculadas recentemente na imprensa sobre a estratégia que o Kwai estaria adotando no Brasil. Os relatos apontam para práticas possivelmente abusivas da plataforma, com potencial de configurar viola...

É abusivo negar cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS). Com essa fundamentação, baseada na Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo, o juiz José Augusto Nardy Marzagao, da 4ª vara cível de Atibaia (SP), decidiu que é obrigação de uma operadora de saúde custear terapia especializada para criança com autismo. O menor de idade foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e lhe foi recomendado, pela médica responsável por seu tratamento, terapia ocupacional com abordagem em integração sensorial. Apesar disso, ele não foi atendido pelo convênio. O juiz explica que, nesse contexto, a ausência de profissionais credenciados pela operadora de assistência à saúde na área do tratamento demandado pela criança impõe para o réu o custeio integral da terapia. Ainda, a determinação diz que não é lícita a operadora de saúde impor ao autor que se desloqu...

Foi publicada nesta quinta-feira (18/1) a Resolução 538/2023, que altera a Resolução 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, e também modifica o Código de Ética da Magistratura. A resolução estabelece que a prática de assédio sexual por magistrado passa a ser considerada infração disciplinar de natureza grave. Também muda o artigo 39 do Código de Ética da Magistratura, que, com a nova redação, considera prática atentatória à dignidade do cargo qualquer ato do magistrado, no exercício profissional ou em razão dele, que configure assédio moral, sexual ou implique discriminação injusta. O objetivo das mudanças é aperfeiçoar o acolhimento das vítimas. Pesquisas produzidas pelo CNJ em 2021 e 2022 indicam que há subnotificação dos casos de assédio sexual no Judiciário. E isso tem a ver, conforme revelam os números do levantamento feito no ano passado, com a expectativa de que a...

Um motoboy, de 26 anos, foi preso em flagrante por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de uso restrito em Limeira (SP), na tarde desta quinta-feira (18), na região do bairro Chácaras Antonieta. De acordo com a Polícia Militar (PM), o suspeito mantinha drogas, uma submetralhadora, facas, balança de precisão e silenciador artesanal. Ainda segundo a PM, durante patrulhamento de Ações Especiais do 10º Baep Polícia Militar (PM), as equipes viram o suspeito que seguia em alta velocidade com uma motocicleta CG Start vermelha. Ao perceber que seria abordado, estacionou o veículo sobre uma calçada. Nada de ilícito foi encontrado o jovem. Ao ser questionado sobre a residência, afirmou que armazenava armas e drogas no imóvel onde vive com a companheira. A mulher do suspeito autorizou entrada da equipe no imóvel. Os policiais encontraram drogas, armamento, munições calibre .40, com 2 carregadores e um silenciador artesanal escondido no quarto dos fundos da residência. O suspeito ass...

As altas temperaturas trazem inúmeros problemas de saúde, desde desconforto pelo suor liberado, desidratação excessiva até problemas cardíacos como a arritmia. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), agência parceira da Organização das Nações Unidas (ONU), este ano é o mais quente em 174 anos. O marco foi atingido pelo 1,4°C acima da média na temperatura global. As altas temperaturas neste ano ocorreram pelos três principais gases do efeito estufa: dióxido de carbono, metano e óxido nitroso, que atingiram níveis históricos, afirma a OMM. O calor extremo tem sido causa inclusive de muitas mortes pelo mundo, segundo a professora do curso de Medicina da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) da USP, Maria Gorete Teixeira Morais. Ela cita a pesquisa Impacto em nível de cidade de temperaturas extremas e mortalidade na América Latina (City-level impact of extreme temperatures and mortality in Latin America), publicada pela revista Nature Medicine, que aponta que cerca de 6% das...

A Defesa Civil do Estado alerta, por meio do CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências), para fortes chuvas que devem atingir todo o território paulista de sexta-feira (19) a domingo (21), com maior possibilidade de grandes volumes acumulados nas regiões da Baixada Santista, Litoral Norte, Vale do Paraíba e Grande São Paulo. O Governo de São Paulo mantém monitoramento permanente das condições climáticas e contato com as principais concessionárias de serviço público para pronta resposta a eventuais emergências. Na Baixada Santista, a chuva acumulada nos três dias pode chegar a 200 mm. No Litoral Norte e Vale do Paraíba, os registros devem ser de até 180 mm. Na Grande São Paulo e na região de Campinas, a previsão é de até 150 mm. Nas regiões de Sorocaba, Vale do Ribeira e Itapeva, as chuvas devem chegar aos 130 mm. Já para as regiões de Bauru, Araraquara, Presidente Prudente e Marília, a previsão é de até 70 mm, apenas um pouco acima do estimado para as áreas de Araçatuba, São José...

Na última terça-feira (16), a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), por meio do secretário Marcos da Costa, esteve presente durante a abertura da 1º edição dos Jogos Mundiais da Juventude Surda 2024 realizado pelo Comitê Internacional de Esportes para Surdos (ICSD) em parceria com a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS). O secretário Marcos da Costa destacou a importância do intercâmbio de experiências e vivências que o torneio proporcionará, “quero desejar a todos vocês dias de muito sucesso na competição, na amizade e na vida. Saibam que vocês são referência não só como atletas, mas também são um espelho na luta pela inclusão”. O evento, que vai até 19 de janeiro no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, reúne aproximadamente 200 atletas surdos com idade entre 14 e 18 anos. Os jogos serão disputados por jovens atletas vindos de 19 países: Afeganistão; África do Sul; Alemanha; Áustria; Brasil; Cazaquistão; Chipre; Grécia; Hung...