F5 Conchal e Região

A concessão de vaga a criança em creche da rede de atendimento público é garantida pela Constituição como dever do Estado. O objetivo, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Assim, o juiz Sulaiman Miguel Neto, substituto em segundo grau no Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou, em liminar, que a Prefeitura de Atibaia (SP), em até 15 dias, disponibilize vagas e faça a matrícula de dois irmãos em uma creche pública no período integral. O município terá a opção de matricular as crianças em uma unidade próxima à casa da família, com distância de até dois quilômetros de distância, ou fornecer transporte escolar gratuito, caso a distância seja maior. A mãe das crianças pediu as vagas em uma creche próxima de sua residência, para conseguir trabalhar e susentar a família. Mas a prefeitura alegou dificuldade de planejamento e colocou os ...

Uma adolescente de 14 anos foi encontrada sozinha em uma residência com 18,5 kg de cocaína e crack, além de substâncias utilizadas no refino de drogas, na manhã desta segunda-feira (22), em Mogi Mirim (SP). Policiais militares foram à casa, que fica no Parque das Laranjeiras, após uma denúncia de que havia uma arma no local. Ao chegar, a equipe encontrou o portão entreaberto e foi recebida pela menor de idade. Segundo a Polícia Militar, enquanto aguardavam a chegada de um responsável, o agentes sentiram um cheiro forte de drogas vindo de geladeiras que estavam na garagem. Dentro dos refrigeradores foram encontrados: - 14 kg de substância branca análoga à pasta-base de cocaína; - 4,5 kg de substância análoga a crack; - 26,2 kg de substância identificada como sorbato de potássio; - 15 pinos de substâncias análoga à cocaína; - 3 kg de pinos vazios; - 3 embalagens de cloreto de sódio; - 3 frascos de cloro; - 1 embalagem de metabissulfito de sódio; - 1 embalagem de h...

Após a revelação de que o Sistema de Administração Financeira, o Siafi, foi alvo de uma invasão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou a relação do episódio com "ataque hacker". Segundo o ministro, a invasão foi realizada por alguém que já tinha acesso a plataforma. “A informação que tenho é parcial –de que o problema não é do Siafi, não é do sistema. O problema provavelmente foi de autenticação de acesso. Então é isso que está sendo apurado: como é que alguém teve acesso tendo sido autenticado. Ou seja, não foi ação de um hacker”, declarou Haddad, em coletiva com jornalistas no Ministério da Fazenda. Haddad não soube informar se houve algum desvio de recursos por causa da invasão, porque ele disse que a investigação "corre em sigilo" e que a Polícia Federal (PF) apura o ocorrido. “Eu não tenho essa informação. Isso estava sendo mantido em sigilo, inclusive dos ministros. Estava entre o Tesouro e acho que a Polícia Federal. Soube no mesmo momento que...

Com o potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito, o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira (22), pretende incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento econômico. Uma das diretrizes prevê ajuda a microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas. O programa baseia-se em quatro eixos. O primeiro, chamado de Acredita no Primeiro Passo, representa um programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Voltado aos negócios de pequeno porte, o segundo eixo se chama Acredita no Seu Negócio, e terá uma versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas e um programa de crédito para esse público. O terceiro eixo visa a criação de um mercado secundário (mercado de troca de ativos) para o crédito imobiliário. Chamado de Eco Invest Brasil, o quarto eixo pretende criar um programa de proteção cambial para investimentos verdes para atrair inv...

Termina na próxima sexta-feira (26) o prazo para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano   do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Também podem ser beneficiados participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e alunos de famílias de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). O estudante que teve isenção no Enem 2023, mas não compareceu aos dois dias do exame, e quer participar da edição de 2024 gratuitamente precisa justificar a ausência. O prazo para a justificativa também encerra em 26 de abril. O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sis...

Movido pelo desejo de ajudar o próximo, Bruno Cardoso, um jovem de 23 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cumpriu um de seus sonhos ao realizar a doação de sangue pela primeira vez no Hemonúcleo do Hospital de Base de Bauru (SP) da Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP). Em maio de 2023, ao chegar em casa, ficou reflexivo e decidiu mudar os hábitos alimentares e começou a se exercitar. Bruno manifestou a vontade de doar sangue quando viu uma reportagem nos jornais sobre uma pessoa autista que necessitava de doação. Isso porque, na época, chegou a ir ao hemonúcleo, mas não pôde doar porque o peso não correspondia aos critérios básicos para ser doador. Para chegar ao objetivo, Hélio Miranda, pai de Bruno, levou o jovem ao nutricionista que, logo em seguida, passou a frequentar academia, realizando treinos para ganho de massa, iniciando assim seu preparo físico para que pudesse estar apto a fazer a doação. Incentivo da família Hélio explica que todo o processo de prep...

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, orienta os proprietários de imóveis rurais sobre a importância da regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os esforços buscam “zerar” fila de cerca de 260 mil cadastros que já estão com análises disponibilizadas e aguardam a verificação por parte dos produtores. Em março de 2023, o Estado de SP atingiu a marca de 423,5 mil cadastros processados, sendo que 91% já tiveram as análises concluídas no sistema. Para reforçar a necessidade de regularização das propriedades, o governo paulista lançou a campanha “Aceite seu CAR”. Veja o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=4UgbD_p6UZM . Instituído pela Lei Federal 12.651/12, o cadastro é um registro público eletrônico nacional, obrigatório a todos os proprietários de imóveis rurais. Tem o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades rurais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e ...

Com 14 anos de atuação, a tenente Larissa Fidelis Aguiar tornou-se a primeira mulher piloto de avião da Polícia Militar de São Paulo. Após cumprir todos os treinamentos, alcançando as habilitações necessárias para a categoria, o Comando de Aviação (CAvPM) concedeu ela ao cargo. “Eu me sinto extremamente honrada e feliz com essa conquista. Cada dia mais mulheres ingressam na PM, e mais especificamente, na aviação policial, e isso me deixa muito contente”, afirmou a tenente, que é a piloto número 144 da história do Comando de Aviação paulista. “Nunca imaginei, quando eu ingressei na carreira, de atingir o marco de ser a primeira mulher a pilotar um avião na PM”, acrescentou. Aos 17 anos, Larissa ingressou na corporação e quatro anos depois já era responsável pela coordenação e execução das operações de patrulhamento preventivo ostensivo. Ela contou que o desejo de entrar para o Comando de Aviação despertou depois de uma ocorrência onde contou com o apoio do helicóptero Águia. “De...

Os proprietários de veículos com placa final 9 têm até esta terça-feira (23) para efetuar o pagamento da quarta parcela do IPVA 2024. Os contribuintes que escolheram o parcelamento deverão recolher o valor até a data para evitar juros e multas. O calendário de vencimento de acordo com o final de placa dos veículos teve início em 11 de abril, com a placa final 1, e segue até esta quarta-feira, 24, aos de final 0 (veja na tabela abaixo). Assim como no ano passado, para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 9, por exemplo, tem o último vencimento em 23 de maio. A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Sefaz-SP, clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo. Formas de pagamento​​ A novidade para 2024 é o pagamento via PIX. A Sefaz-SP tornou mais rápido, facilita...