A concessão de vaga a criança em creche da rede de atendimento público é garantida pela Constituição como dever do Estado. O objetivo, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Assim, o juiz Sulaiman Miguel Neto, substituto em segundo grau no Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou, em liminar, que a Prefeitura de Atibaia (SP), em até 15 dias, disponibilize vagas e faça a matrícula de dois irmãos em uma creche pública no período integral. O município terá a opção de matricular as crianças em uma unidade próxima à casa da família, com distância de até dois quilômetros de distância, ou fornecer transporte escolar gratuito, caso a distância seja maior. A mãe das crianças pediu as vagas em uma creche próxima de sua residência, para conseguir trabalhar e susentar a família. Mas a prefeitura alegou dificuldade de planejamento e colocou os
Acidente com caminhonete que transportava 14 crianças deixa feridos em Mogi Guaçu - Caso aconteceu na manhã deste domingo na avenida dos Trabalhadores. De acordo com a Polícia Militar, 4 menores de idade foram hospitalizados. Além dos jovem, no veículo também estavam dois adultos.
Uma caminhonete modelo Mahindra Bramon, que transportava dois adultos e 14 crianças, tombou na manhã de domingo (28) na Avenida dos Trabalhadores, em Mogi Guaçu (SP). As crianças foram encaminhadas para unidades de saúde de Mogi Guaçu. De acordo com a Polícia Militar, o carro utilizado no transporte estava sem licenciamento para circulação desde 2020, e foi recolhido pela polícia. A pericia foi chamada e o caso foi registrado como lesão corporal culposa. Ainda segundo a PM, quatro crianças foram hospitalizadas. Segundo relatos do motorista, ele levava os jovens de um evento do clube da Igreja Adventista até o Colégio Adventista, quando perdeu o controle do veículo e capotou. O homem foi submetido ao teste do bafômetro, que não acusou consumo de álcool. As vítimas têm entre 13 e 17 anos e receberam atendimento médico no local. De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), quatro sofreram lesões mais graves, entre um quadro de convulsão, um corte na região