F5 Conchal e Região

Mães e pais com filhos recém-nascidos ou adotados poderão ter mais tempo para concluir cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação. Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (25) pelo Senado estende os prazos para a conclusão de cursos e o para o pagamento de bolsas de estudos para alunos com filhos recém-nascidos ou adotados. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial. Pela proposta, deverão ser prorrogados pelo tempo mínimo de 180 dias os prazos de conclusão de disciplinas, de entrega de trabalhos finais, inclusive trabalhos de conclusão de curso, e de realização de sessões de defesa de teses (bancas) e de publicações exigidas. O prazo poderá ser de 360 dias quando o filho nascido ou adotado for pessoa com deficiência. Segundo a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria na Comissão de Educação do Senado, a proposta beneficia principalmente as mulheres. “Muitas vezes, a mulher tem que fazer uma es

A aprovação da reforma do ensino médio pela Comissão da Educação do Senado representa mais um passo para mudanças bastante significativas não apenas na rotina de profissionais da educação e de alunos, mas também para as famílias desses estudantes e para as comunidades. Para que seja de fato implementado e garanta a qualidade e equidade na educação, será necessário o empenho e articulação dos entes federados, assim como da comunidade escolar e de universidades, visando a formação de professores para o novo currículo. Como o texto aprovado do PL 5.230/23 na comissão é um substitutivo, ele terá de retornar à Câmara dos Deputados. O texto aprovado prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB), das atuais 1,8 mil horas para 2,4 mil. A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos. Há a possibilidade de essa carga ser ampliada progressivamente para 1,4 mil horas, desde que levando em con

O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando que “reveja urgentemente” os termos da Resolução 2.384/2024, que proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e o uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos. Em nota, o CFM pede que a agência reguladora volte a permitir que médicos possam “atender a população em suas necessidades, utilizando o fenol em tratamentos, inclusive estéticos, segundo critérios de segurança e eficácia”.   A entidade avalia a restrição imposta pela Anvisa como “excessiva”. “O CFM entende que a decisão demonstra o interesse da agência em reduzir os riscos da exposição dos brasileiros ao fenol. Contudo, para o conselho, a restrição foi excessiva ao impedir que médicos, profissionais capacitados e habilitados a atendimentos com essa substância, possam atender as demandas de seus pacientes”, acentua. Para o CFM, os problemas en

A Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) forneceu à sociedade mais de 7 mil respostas aos questionamentos enviados ao órgão somente em maio deste ano. O dado, que consta do relatório de atividades desenvolvidas pelo setor e também do painel interativo de informação ao público interno e externo mantido pela área, revela um aumento de 22% em comparação com o mês de abril, quando foram registradas 5.794 solicitações. O acréscimo se deu principalmente por demandas relacionadas ao título eleitoral, que representaram mais de 65% do total de atendimentos no período. “[Em maio] houve o fechamento do cadastro eleitoral. Então, muitas pessoas que não conseguiram mais acessar os serviços eleitorais nos procuraram”, explica Eliane Volpato, assessora-chefe da Ouvidoria do Tribunal. Além de informações sobre o título, os assuntos mais procurados por cidadãs e cidadãos tratavam da emissão da certidão de quitação eleitoral e da certidão circunstanciada. De acordo com o relatório, a maioria

O mês de junho está chegando ao fim e com ele lá se vão as festas juninas e seus “arraiás”. Repletas de muita música e de comidas típicas, elas são uma homenagem a três santos populares: Santo Antônio, São João e São Pedro. Mas qual a relação desses (e outros) santos com as eleições? A gente explica. Assim como ocorre hoje durante o período eleitoral, a distribuição de pequenos papéis com a imagem e o nome dos santos é uma prática antiga e popular na Igreja Católica – daí a origem da expressão "santinhos". Nas eleições, além da foto nos folhetos, o nome do político vem acompanhado do cargo que a pessoa disputa e do número da candidatura. No Glossário Eleitoral, os “santinhos” são definidos como “pequenos prospectos de propaganda eleitoral com retrato e número do candidato a cargo público”. Produzido pelos partidos políticos, coligações, federações ou candidatas e candidatos, esse material ajuda as eleitoras e os eleitores a terem acesso ao número de identificação da can

Nesta terça-feira (25), o ministro André Mendonça tomou posse como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em solenidade realizada no plenário da Casa, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, como ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de advogados e jornalistas. André Mendonça assume uma das vagas destinadas a magistrados do Supremo no TSE, aberta com a saída do ministro Alexandre de Moraes, cujo segundo biênio se encerrou no início deste mês de junho. Durante a cerimônia de posse, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância da experiência e do conhecimento de Mendonça para o Plenário do Tribunal. “Gostaria de dar as boas-vindas ao ministro André Mendonça, um grande jurista, um exímio professor, um juiz do Supremo Tribunal Federal e, agora, efetivo deste Tribunal Superior Eleitoral. Eu tenho certeza de que honrará a cadeira e a Justiça Eleitoral com todos os compromissos democráticos que el

Termina neste domingo (30) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral as respectivas prestações de contas anuais relativas ao exercício financeiro de 2023. A medida é obrigatória a todas as legendas que tiveram vigência durante algum período do ano passado, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos. Os partidos devem elaborar a documentação por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), identificando a origem dos valores recebidos, detalhando as despesas efetuadas e comprovando a aplicação de recursos públicos. O ato obrigatório está previsto tanto na Constituição Federal (artigo 17, inciso III) quanto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995, artigo 32) e está regulamentado na Resolução TSE nº 23.604/2019. A finalidade é dar publicidade à origem das receitas e à destinação das despesas das agremiações partidárias brasileiras. O balanço contábil do órgão naci

O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), está em Lisboa participando de um fórum que reúne diversas autoridades e nomes importantes do mundo jurídico. Durante o evento, Lira comentou sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Ele afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) votada no Senado está tramitando normalmente na Câmara, sem “pressa” ou “atrasos”, e que seguirá o processo legislativo padrão. Lira destacou que a PEC foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve sua admissibilidade aprovada. Após essa aprovação, uma comissão especial foi criada para analisar a proposta. Ele enfatizou que o Parlamento deve se debruçar sobre o assunto de forma legislativa, sem interferências externas. “A PEC votada no Senado Federal está tendo uma tramitação absolutamente normal, independentemente do que ocorre no outro Poder. Ela foi enviada à CCJ, teve a sua admissibilidade aprovada e, d

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, em evento em Lisboa, afirmou que a Corte não está invadindo a competência do Congresso Nacional ao decidir sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Segundo Mendes, a decisão trata da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, visando evitar que usuários sejam criminalizados, alinhando o Brasil com precedentes internacionais. A decisão do Supremo foi criticada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte de qualquer tipo de droga, em qualquer quantidade. Pacheco considera que a descriminalização deveria ser decidida pelo Legislativo, não pelo Judiciário. “Nós estamos tentando ter balizas seguras. E, claro, haverá contribuições de todos, porque estamos em diálogo com o Executivo e com o Legislativo. Então, não se trata de invasão de competências, todos nós queremos o bem do país”, disse o ministro do STF. Em Lisboa, M

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (26), que o uso de maconha no Brasil deve ser decidido com base na ciência e, não, na política. Lula criticou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha pautado a descriminalização da maconha para uso pessoal e lembrou que já existe uma lei de 2006 que impede a prisão de usuários. “[Essa prerrogativa] eu acho que deveria ser da ciência. Cadê a comunidade psiquiatra nesse país que não se manifesta e não é ouvida? Não é uma coisa de código penal, é uma coisa de saúde pública. O mundo inteiro está utilizando o derivado da maconha para fazer remédio, tem gente que toma para dormir, para combater o Parkinson, para combater Alzheimer, ou seja, tem gente que toma para tudo. Eu tenho uma neta que tem convulsão, ela toma”, disse, em entrevista ao Portal Uol. “Se a ciência já está provando em vários lugares do mundo que é possível, por que fica essa discussão contra ou a favor? Por que não encontra uma coisa saudável, refere

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (26) a Operação Surtur. O objetivo é combater um desmatamento criminoso de mais de 15 mil hectares na zona rural de Castelo do Sonhos, em Altamira (PA), centro da Amazônia Legal. A área, segundo a corporação, é equivalente a mais de 15 mil campos de futebol. Em nota, a PF informou que foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas seguintes localidades: Novo Progresso (PA), Castelo dos Sonhos e Sinop (MT), além de ordens de sequestro de bens em valor superior a R$ 630 milhões, todos expedidos pela Justiça Federal da Subseção de Itaituba (PA). “Durante as investigações, identificou-se que diversas fazendas próximas, em nome de pessoas diversas, tiveram suas florestas intensamente desmatadas, com característica de ação de desmate em bloco, ou seja, uma decisão em comum entre os posseiros de tais áreas, visto a dimensão e a rapidez dos desmatamentos”, destacou a PF.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) - que mede a prévia da inflação oficial no país - ficou em 0,39% em junho deste ano. A taxa é menor que a observada em maio (0,44%), mas superior ao percentual de junho de 2023: 0,04%. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (26), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o IPCA-15 acumula inflação de 1,04% no ano. Em 12 meses, a taxa é de 4,06%, acima dos 3,70% da prévia de maio. Maior impacto Em junho, o grupo de despesas alimentação e bebidas foi o que teve o maior impacto no IPCA-15, com   inflação de 0,98%. Os itens que mais contribuíram para a alta de preços foram batata inglesa (24,18%),   leite longa vida (8,84%), arroz (4,20%) e tomate (6,32%). Também apresentaram altas de preços os grupos de despesa habitação (0,63%), saúde e cuidados pessoais (0,57%), vestuário (0,30%), despesas pessoais (0,25%), comunicação (0,17%) e educação (0,05%). Dois grup

As empresas do Rio Grande do Sul têm até 23h59 desta quarta-feira (26) para aderir ao Programa Emergencial de Apoio Financeiro para as trabalhadoras e trabalhadores atingidos pela calamidade nos municípios gaúchos devido às chuvas intensas que atingiram o estado. O programa emergencial consiste no pagamento de duas parcelas no valor de R$ 1.412 cada, que serão pagas nos meses de julho e agosto próximos. Em contrapartida, as empresas não poderão demitir esses trabalhadores por um período de quatro meses (dois meses do benefício e mais dois meses seguintes), exceto em caso de pedido de demissão. De acordo com a Portaria nº 991/2024, o programa beneficia os trabalhadores com vínculo formal de emprego, inclusive   aprendizes e o estagiários das empresas; empregados domésticos; e pescadores profissionais artesanais que sejam titulares de benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza, independentemente, de possuir outro vínculo trabalhista público

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou, nesta quarta-feira (26), a desvinculação do piso das aposentadorias do salário mínimo. Em entrevista ao Portal Uol, o presidente afirmou também que não vai mexer na política de valorização do salário mínimo. “Eu não considero isso gasto”, disse Lula sobre o aumento dos salários. “A palavra salário mínimo é o mínimo do mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver. Se eu acho que eu vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo, eu estou desgraçado, eu não vou para o céu, eu ficaria no purgatório”, argumentou o presidente na entrevista. “Preciso garantir que todas as pessoas tenham condições de viver dignamente. Por isso, nós temos que tentar repartir o pão de cada dia em igualdade de condições. Você acha que eu quero que empresário dê prejuízo? Eu não sou doido! Porque, se ele der prejuízo, eu vou perder meu emprego. Eu quero que o empresário tenha lucro, mas eu quero que ele tenha a cabeça, como teve o

A chegada do inverno com as temperaturas acima da média ajuda a aumentar a amplitude térmica e a acentuar a baixa umidade do ar. “Essas mudanças climáticas aumentam a quantidade de poluentes e poeira no ar, irritando as vias aéreas e desencadeando alergias”, explica a alergista Maria Elisa Bertocco, do Serviço de Alergia e Imunologia do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), um dos principais centros públicos de referência no tratamento e pesquisa de alergias no país. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmam que aproximadamente 35% da população mundial sofre de doenças alérgicas respiratórias. As alergias ocorrem quando o sistema imunológico reage de forma exagerada ao contato com algumas substâncias. Poeira, ácaros, fungos, pólen, poluição e pelos de animais estão entre os alérgenos mais comuns. A médica afirma que, no país, as alergias respiratórias mais comuns são a rinite alérgica, que acomete o nariz, e a asma alérgica, que ataca o sistema respiratório, em es