F5 Conchal e Região

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional – regime tributário que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas. O texto passa a definir como microempresas ou empresas de pequeno porte as entidades privadas de tratamento de resíduos sólidos, de serviços de reciclagem ou de atividades relacionadas. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 82/22, do deputado Darci de Matos (PSD-SC). Relator na comissão, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) concordou com os argumentos do autor, de que a proposta pode aumentar a renda de pessoas em situação de vulnerabilidade e melhorar a qualidade de vida urbana, uma vez que parte dos resíduos sólidos retornará à sociedade na forma de itens reciclados. “A concessão dos incentivos às empresas de reciclagem, de comercialização de produtos reciclados e de tratamento de resíduos sólidos ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que determina alternativas para compensar as perdas fiscais geradas pela desoneração da folha de pagamentos até 2027. Entre as propostas aprovadas, está a transferência de R$ 8,5 bilhões de recursos “esquecidos” em contas bancárias para os cofres públicos. O projeto já passou pelo Senado e foi encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso Lula sancione o texto integralmente, as regras começam a valer. Se o presidente decidir vetar algum trecho, caberá ao Congresso acatar ou rejeitar o veto. De acordo com o texto aprovado, titulares de contas bancárias sem movimentação terão até 30 dias após a publicação da lei para pedir o resgate dos valores. Os saldos esquecidos passarão ao domínio da União e serão apropriados pelo Tesouro Nacional. Quando os valores forem destinados aos cofres públicos, o Ministério da Fazenda deverá publicar no Diário Oficial da União (DOU) um edital com inform...

A Câmara concluiu nesta quinta-feira (12) a aprovação do projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Entre outros pontos, a proposta também autoriza o governo a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares. Já aprovado pelo Senado, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar trechos ou a íntegra do projeto. Em caso de vetos, a palavra final caberá ao Congresso. Se a proposta virar lei, titulares de "dinheiro esquecido" poderão, em até 30 dias após a publicação da norma, resgatar os valores. Depois desse prazo, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional. Uma vez que os saldos forem apropriados pelo Tesouro, o Ministério da Fazenda publicará no "Diário Oficial da União" um edital com a relação de valores recolhidos, indicando: a instituição depositária, a agência, a natureza e o número da conta do depósito. O edital também e...

A angústia e a preocupação tomam conta de uma mãe em Conchal, que busca desesperadamente por informações sobre o paradeiro de sua filha, Natália Ayumi Tateoka, de 26 anos, desaparecida há mais de dez dias. Natália foi vista pela última vez no dia 2 de setembro de 2024, durante a tarde, quando saiu de sua residência sem informar para onde iria. Desde então, não retornou e não deu notícias. Sua mãe, aflita, compareceu à unidade policial para registrar o desaparecimento e relatou que já procurou por Natália em diversos locais da cidade, além de ter entrado em contato com familiares e amigos, sem obter qualquer informação sobre o paradeiro da jovem. A família e amigos estão preocupados e fazem um apelo para que qualquer pessoa que tenha visto Natália ou saiba de seu paradeiro entre em contato com as autoridades. Informações podem ser passadas para a Polícia Civil, Guarda Municipal ou Polícia Militar de Conchal.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, que é improcedente a ação movida pelos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Sâmia Bonfim (PSOL-SP), que solicitava a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A ação se baseava em um vídeo divulgado em 2022, no qual Zambelli aparece pedindo que generais das Forças Armadas não aceitem o resultado das eleições. A decisão do TRE-SP, divulgada nesta quinta-feira (12), foi recebida pela deputada com tranquilidade. "Recebo com tranquilidade de espírito a decisão e louvo que o TRE-SP tenha decidido conforme a legislação eleitoral vigente, respeitando a jurisprudência já consolidada", afirmou Zambelli em nota oficial. Zambelli também destacou que a decisão "honra os 946.244 eleitores paulistas que me confiaram o mandato parlamentar, tendo sido a deputada, mulher, mais votada não só do estado, mas do país. A Justiça Eleitoral, além de julgar conforme a Constituição, mostrou respe...