Matéria: UOL
O Brasil gastou R$ 15,8 bilhões para custear os sistemas
prisionais em 2017 e precisaria investir mais R$ 5,4 bilhões por ano até 2037
para dar mais estrutura e acabar com déficit de vagas nas cadeias.
Os dados estão em uma auditoria do TCU (Tribunal de
Contas da União), que gerou uma decisão com uma série de críticas e
recomendações ao Ministério da Justiça e estados. A auditoria do tribunal teve
como ponto de partida a investigação dos repasses do Funpen (Fundo
Penitenciário Nacional).
Segundo dados divulgados na sexta-feira (12) pelo
Ministério da Justiça, o país tinha 726 mil presos em junho de 2017 --706.619
detidos em sistemas penitenciários e o restante detidos provisoriamente em
delegacias. Não há dados mais recentes.
O levantamento do TCU aponta que um preso no país custa,
em média, R$ 23 mil por ano. Para efeito de comparação, em 2017, o Ministério
da Educação definiu para o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica)
o custo anual mínimo por aluno de R$ 2.875,03.
Para o TCU, o país precisaria investir R$ 97 bilhões em
18 anos seguidos para "extinguir o déficit de vagas prisionais, reformar
unidades prisionais precárias e viabilizar seu pleno funcionamento".
O levantamento do TCU afirma que, de 2000 a 2016, o
déficit prisional saltou de 39 mil para 322 mil --crescimento de 720%.
Nesse cenário, diz o texto, "a União assumiria o
financiamento integral de investimentos na infraestrutura e uma parcela do
custeio, resultando na monta de R$ 49 bilhões em 18 anos (ou R$ 2,7 bilhões
anuais). Nesse quadro, as unidades da federação arcariam com o restante do
custeio do sistema, que totalizaria, ao longo do período de 18 anos, o valor de
R$ 48,84 bilhões, ou o valor anual médio de R$ 2,7 bilhões", afirma.
Os dados do TCU também mostram que o Brasil deixou de
investir muitos recursos previstos em novas vagas nos últimos anos e não há
previsão de número significativo de novas vagas em cadeias. "Mesmo com o
maior envolvimento do governo federal no setor, a criação de vagas provável até
31 de dezembro de 2019 é de 2.854 nas UFs fiscalizadas [12 ao todo]. O
quantitativo é insuficiente para sequer fazer frente ao possível incremento da
população prisional no período de 2016 a 2018", aponta o estudo.
Repasses insuficientes
Segundo o TCU, os recursos do Funpen podem ser repassados
aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios por meio de convênios, de
acordos ou na forma de transferências obrigatórias. Os valores obrigatórios,
diz o tribunal, foram feitos em três repasses, totalizando R$ 1,8 bilhão
--sendo 70% desse valor repassado apenas no ano de 2016.
"Os repasses obrigatórios do Funpen a partir de
2020, projetados em R$ 17,94 milhões anuais, não serão suficientes para fazer
frente às necessidades do sistema penitenciário nacional", diz o TCU.
Além de pouco, os valores destinados aos estados não
foram utilizados em sua grande maioria. "Com relação à execução
financeira, houve repasse de R$ 383,3 milhões para criação de vagas em 26 de
dezembro de 2016 às 12 unidades da federação fiscalizadas. Desse valor, foram
executados R$ 27,6 milhões (7,2% do total repassado em 2016) até setembro de
2018", diz.
Superencarceramento
Especialistas consultados pelo UOL apontam que os gastos elevados com presídios são fruto de uma
política de superencarceramento que o Brasil adotou neste século. "'A
gente vem com uma política de encarceramento desde o final da década de 1990.
Nenhum país da América Latina ou do mundo cresce tanto [a população carcerária]
como no Brasil", afirma Juliana Melo, professora da UnB (Universidade de
Brasília) e pesquisadora do tema.
Segundo o próprio Depen (Departamento Penitenciário
Nacional), desde o ano 2000, o Brasil teve, em média, uma taxa anual de
crescimento de sua população prisional de 7,14%. Já a taxa de aprisionamento
aumentou mais de 150%. Em junho de 2017, o Brasil registrou 349 pessoas presas
para cada 100 mil habitantes.
"É possível observar que a maior parte dos
custodiados é composta por jovens, pretos, pardos e com baixa escolaridade. O
crime de roubo e de tráfico de drogas foram os responsáveis pela maior parte
das prisões", relata o estudo Infopen, divulgado na sexta-feira.
O Brasil possui hoje 1.507 unidades ativas, com um total
de 423.242 vagas no sistema, disponibilizadas para uma população carcerária de
mais de 726 mil pessoas. Hoje, diz o Infopen, "todos os estados da
federação possuem déficit de vagas em seus respectivos sistemas
prisionais".
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