O Detran-SP anulou mais de 126 mil processos de motoristas que estavam aguardando julgamento para a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A decisão é resultado das mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que entraram em vigor em abril. Serão contemplados os condutores que atingiram 20 pontos ou mais na habilitação e que não se enquadravam nas regras de suspensão previstas no novo CTB. Veja em que casos o documento pode ser suspenso: 20 pontos no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos no período de 12 meses, com uma infração gravíssima; 40 pontos no período de 12 meses, sem nenhuma infração gravíssima ou se o condutor exercer atividade remunerada. “Essa mudança na lei beneficia o motorista que corria o risco de suspensão da habilitação porque tinha 20 pontos na carteira e não se encaixava na legislação do novo CTB, que hoje aumentou o limite para até 40 pontos, dentro de algumas situações”, ...
Gean Mendes - f5conchal@gmail.com - WhatsApp (19) 99153 0445