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Mostrando postagens de janeiro 6, 2023

Deputado Carlos Sampaio aciona PGR contra decreto da AGU que cria Procuradoria contra ‘desinformação’

Em entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan News, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) explicou que está dentro da prerrogativa do Executivo criar uma procuradoria, mas que não seria competência do Estado regulamentar o que é ou não informação. “O que ele não poderia fazer, e nós estamos questionando isso junto à representação que fizemos à Procuradoria Geral da República, é, por meio desse decreto, em primeiro lugar, passar a esta procuradoria, que é a advocacia pública, uma incumbência do Ministério Público, o poder de zelar sobre aquilo que é ou não, interferir no cotidiano da convivência harmônica dos poderes dentro do Ministério Público. Esse decreto define o que vem a ser desinformação. Isso também é inconcebível porque se você vai definir o que é desinformação para limitar o direito de expressão, evidentemente que esta definição tem que ser feita por lei. A lei pode dizer o que é desinformação, e não o governo”, declarou. O deputado disse ainda que o decre...

Banco Central alerta para golpes relacionados a ‘valores a receber’; saiba como evitá-los

O aumento no número de consultas sobre falsas mensagens relativas ao sistema Valores a Receber fez o Banco Central (BC) emitir um alerta. A autoridade monetária recomendou uma série de medidas para evitar cair em golpes. Segundo o BC, os serviços de atendimento ao cidadão têm recebido volume quatro vezes maior que a média de consultas sobre informações inverídicas. De acordo com a autoridade monetária, grande parte das falsas mensagens passaram a circular na internet nos últimos dias. A primeira dica diz respeito a mensagens recebidas pelo WhatsApp para resgatar valores esquecidos no Banco Central imediatamente via PIX. Nesse caso, o órgão orienta o cidadão a ignorar o conteúdo das mensagens e a não clicar em links. Esses links, informou o BC, roubam senhas em redes sociais e podem instalar vírus e programas espiões no celular do usuário. Informações oficiais sobre valores a receber e sobre a consulta ao sistema são divulgadas apenas no site do Banco e nas redes oficiais,...

Tarcísio afirma que não vai retirar câmeras de uniformes de PMs em SP no início da sua gestão

  O novo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), teve sua primeira reunião com o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), na última quinta-feira, 5. Um dos temas tratados no encontro realizado no Palácio dos Bandeirantes foi a possibilidade de rever o programa Olho Vivo, que introduziu o uso de câmeras nos uniformes da Polícia Militar do Estado. Anteriormente, o secretário de Segurança Pública da nova gestão, Guilherme Derrite, disse em entrevista a uma rádio do interior do Estado que pretende rever o programa. A expressão provocou uma série de reações. O Ministério Público destacou que a expressão de “rever o programa” poderia ser encarada como uma “autorização para que os policiais tenham licença para matar”; o Ministério da Cidadania e Direitos Humanos do governo federal emitiu uma nota demonstrando preocupação de que o programa seja encerrado. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas contratado ainda na gestão de Rodrigo Garcia (PSDB) re...

Novo salário mínimo ainda não está em vigor: Demora para publicação no Diário Oficial da União chama atenção por recurso já ter sido aprovado no orçamento desde 2022

O salário mínimo no valor de R$ 1.320 só terá validade depois que o presidente Lula oficializar no Diario Oficial da União por meio de uma medida provisória, o que segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda não aconteceu porque o assunto está em discussão entre os ministérios da área econômica e porque a decisão compete ao presidente da República. Haddad disse ainda que estão estudando a melhor maneira de encaminhar essa questão, já que ainda está em curso o processo de criação dos ministérios e a divisão de equipes. O reajuste do salário mínimo acima da inflação foi uma das promessas de campanha de Lula. O que chama atenção é que, desde o ano passado, a equipe de transição, chefiada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin ,já havia negociado e feito um acordo com o relator do orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), e, sendo assim, já existem reservados os recursos no orçamento para corrigir o salário para o novo valor. No entanto, a peça orçamentária ainda ...

Invasão de sistema faz Moraes ordenar própria prisão

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) foi acessado indevidamente para a publicação de um mandado de prisão falso, supostamente expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra ele mesmo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela operação do BNMP, confirmou que o sistema foi retirado do ar nesta quinta-feira (05), devido a uma “publicação indevida”. No falso documento, consta que Moraes teria mandado se prender por “litigância de má-fé”, isto é, por ter acionado o sistema judiciário sem causa plausível. Trecho da falsa decisão determina a remessa “de todos os inquéritos de censura e perseguição política, em curso no Supremo para o CNJ, a fim de que me punam exemplarmente. Diante de todo o exposto, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.", diz trecho da decisão. Em outra passagem, o texto diz que Moraes teria autorizado a med...

Cade vai investigar cartel no preço de combustíveis - O aumento de preços é alvo de investigação do Ministério da Justiça

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai apurar a formação de cartel no mercado de venda de combustíveis no país. A medida foi tomada ontem (4) pelo presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, que enviou um ofício para a superintendência-geral da autarquia solicitando a apuração do caso. A suspeita de cartel surgiu após a publicação de matérias jornalísticas que informaram sobre o aumento repentino nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país durante o período de transição no governo federal. O presidente da Cade também pediu informações sobre os preços à Agência Nacional do Petróleo (ANP). O aumento também é alvo de investigação do Ministério da Justiça, que pediu explicações a entidades do setor.

Vídeo: Policial Militar entra em luta corporal com suspeito em posto de combustível em Conchal, SP – As imagens contrariam versão apresentada por PM

Um vídeo ( assista abaixo ) que mostra um policial militar e um outro homem em luta corporal ganhou repercussão nas redes sociais (Facebook, Instagram e WhatsApp), na noite de ontem, quinta-feira (05), em Conchal, SP. O vídeo foi registrado na manhã de quinta-feira (05), por volta das 8h51min, por uma câmera de monitoramento de um posto de combustível localizado na rua Camilo Chagas, próximo à sede do SAMU. Pelas imagens, um policial aparece andando ao lado de um homem que, aparentemente encontrava-se detido. Logo em seguida, ambos discutem por alguns segundos e o policial empurra o homem e inicia uma sequência de socos. O homem reage e chega a derrubar o policial, quando surge um segundo militar, que estava próximo e imobiliza a homem. O homem foi algemado, colocado dentro da viatura e conduzido à delegacia de polícia em Conchal.  Assista : Na manhã desta sexta-feira (06), o F5 teve acesso ao boletim de ocorrência que, inicialmente, apresenta versão incompatível co...