O Governo de
São Paulo abriu nesta quarta-feira (12) a Licitação Internacional nº 01/2024
para a Concessão dos Serviçoe Públicos Lotéricos do Estado. O edital, assim
como o contrato e os anexos, estão disponíveis em via eletrônica e gratuita no
site da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), e em data room cujo
acesso será concedido após pedido enviado ao endereço eletrônico
editalloterias@sp.gov.br com o título “Concessão dos Serviços Públicos
Lotéricos – acesso ao data room”.
Os documentos também poderão ser obtidos no endereço Rua Iaiá, 126, 11º andar, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, mediante a apresentação de mídia gravável ou dispositivo equivalente, necessários para cópia do arquivo, com capacidade suficiente para que todos os arquivos possam ser digitalmente copiados. Os interessados poderão apresentar pedidos de esclarecimentos até o dia 4 de setembro de 2024.
Conforme
regulamento do edital, os pedidos deverão ser encaminhados para o e-mail
editalloterias@sp.gov.br com o título “Concessão dos Serviços Públicos
Lotéricos – Pedidos de Esclarecimentos” ou protocolados em via física edifício
da SPI, aos cuidados da Comissão de Contratação.
O
recebimento das propostas será no dia 09 de setembro de 2024, às 10h, na sede
da B3 (Rua XV de Novembro, 275, Centro), em São Paulo, e o leilão acontecerá no
dia 13 de setembro de 2024, às 14h, também, na B3.
Projeto de
concessão das loterias
Serão cinco modelos de serviço, que vão existir em espaços físicos e de modo online, e poderão ser prestados na forma de loteria de prognóstico específico, esportivos, numérico, instantânea e passiva. A decisão será de quem vencer a concessão.
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A empresa
será obrigada a instalar ao menos 31 pontos de vendas exclusivos distribuídos
pelas regiões administrativas de São Paulo. O objetivo é servir como loja
conceito dos serviços concedidos e atingir todas as regiões do estado.
A instalação
dos pontos de venda exclusivos vai seguir algumas regras. Por exemplo, os
locais devem ter grande visibilidade, com alto fluxo de pessoas. Além disso, a
concessionária deverá respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches
ou unidades de ensino básico e fundamental.
Os
investimentos previstos incluem sistemas de gestão e operação das modalidades
lotéricas. Serão requisitadas certificações internacionais para garantir a
disponibilidade, segurança e idoneidade do sistema, que deverá ser proibido
para menores de 18 anos.
O projeto de loteria estadual deve trazer arrecadação de R$ 3,4 bilhões aos cofres públicos nos próximos 15 anos. O empreendimento prevê que os valores sejam investidos na área da Saúde.
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A Arsesp
(Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) será a
responsável por acompanhar a concessão e na fiscalização dos serviços
concedidos.
Liberação do
STF a loterias estaduais
O modelo
estadual de loterias foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020,
que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o
sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa (Alesp) com objetivo
de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na Saúde e
Educação, por exemplo.
PPI-SP
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP) visa atrair investimentos privados, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos à população, ampliando as oportunidades de negócios, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo.
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