O senador Alvaro Dias afirmou esta terça-feira (28/09), em
audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que o
projeto que altera a Lei de Improbidade, ao invés de modernizar a legislação,
promove retrocessos que abrem as portas para a impunidade e para a corrupção.
Para o líder do Podemos, a proposta, da forma como está
elaborada, entre outros pontos, dificulta a condenação; gera insegurança
jurídica; aumenta o risco de prescrição da punição; extingue a ação
administrativa; reduz para 360 dias o prazo para a investigação; exclui os
partidos políticos e suas fundações de responder por improbidade mesmo que
desviem recursos públicos; e impede o afastamento por mais de 180 dias do
acusado de improbidade do cargo.
“É um
retrocesso incrível. Ao invés do avanço proposto, defendido durante campanhas
eleitorais, o que se busca agora é a facilitação, a abertura de portas para a
corrupção na administração pública”, ressaltou o senador. “Em vez de Lei de
Improbidade, Lei de Impunidade. O que há é uma flexibilização excessiva que vai
na contramão da exigência da sociedade, que é rigor absoluto no combate à
corrupção”.
Durante a audiência, Alvaro Dias criticou também a pressa
para se votar o projeto. “Mesmo antes da hora já se estava prevendo a votação
da proposição, na tarde de amanhã, no plenário do Senado. A matéria não estava
instruída, mas já estava pautada na ordem do dia”, assinalou.
A audiência pública foi solicitada por Alvaro Dias após
receber apelos de diversas entidades da sociedade civil, que demonstraram
preocupação com o risco de que as mudanças previstas na Lei de Improbidade
resultem no aumento dos índices de impunidade, dos casos de corrupção e de
dilapidação do patrimônio público.
Ao solicitar a audiência pública, ele explicou que o projeto
original de modificação na Lei de Improbidade Administrativa, de autoria do
deputado Roberto Lucena, tinha o propósito de aperfeiçoar a legislação e
avançar no combate à impunidade. Contudo, durante sua tramitação na Câmara, a
proposta sofreu diversas mudanças que podem levar ao retrocesso. “O objetivo da modernização da Lei de
Improbidade, que foi o motivo da apresentação do projeto pelo deputado Roberto
de Lucena, não pode ser desvirtuado”, finalizou.
